Cumprimento de sentença 5000503-23.2016.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 151.207,71

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSEMARI CORDEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

KELY DAIANI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/02/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/02/2026, 16:05

Juntado(a)

24/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:33

Decisão interlocutória

18/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/12/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

05/12/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

05/12/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/12/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/12/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

03/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 18:59

Indeferido o pedido

02/12/2025, 18:59

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/02/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/02/2026, 16:05

Juntado(a)

24/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:33

Decisão interlocutória

18/02/2026, 14:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/12/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

05/12/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

05/12/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/12/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/12/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

03/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 18:59

Indeferido o pedido

02/12/2025, 18:59

Juntado(a)

02/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 16:47

Juntada de Petição

02/12/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/11/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

11/11/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/11/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/11/2025, 16:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

10/11/2025, 02:04

Juntado(a)

07/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:08

Decisão interlocutória

07/11/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/11/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/11/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/10/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

24/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/10/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/09/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/09/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/09/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

08/09/2025, 02:07

Decisão interlocutória

05/09/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/05/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:44

Juntado(a)

16/01/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/11/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/11/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 18:41

Juntada de Petição

07/11/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/10/2024, 16:47

Juntado(a)

23/10/2024, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/08/2024, 16:00

Juntado(a)

12/06/2024, 14:53

Juntado(a)

11/06/2024, 13:51

Decisão interlocutória

31/05/2024, 11:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 17:09

Juntado(a)

07/02/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/10/2023, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/10/2023, 06:43

Decisão interlocutória

19/10/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/07/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

26/05/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/02/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/02/2023, 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/02/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:25

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 14:56

Juntada de Petição

14/11/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50005032320164047211

02/08/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSEMARI CORDEIRO DE ALMEIDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000503-23.2016.4.04.7211/SC (Pauta: 1338) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

14/11/2018, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/11/2018, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

01/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2018, 14:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/09/2018, 19:15

Autos com Juiz para Sentença

03/07/2018, 13:41

Juntado(a)

03/07/2018, 13:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/04/2018, 13:32

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

26/04/2018, 13:30

Juntado(a)

13/04/2018, 12:35

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/03/2018, 13:29

Lavrada Certidão

22/02/2018, 13:42

Expedido Ofício

21/02/2018, 17:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/02/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/12/2017, 15:24

Lavrada Certidão

06/12/2017, 15:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/11/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/09/2017, 14:31

Lavrada Certidão

26/09/2017, 14:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/09/2017, 03:00

Juntado(a)

05/07/2017, 13:24

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/07/2017, 13:26

Juntado(a)

04/07/2017, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/06/2017, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

15/06/2017, 23:59

Ato Ordinatório

05/06/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2017, 15:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/06/2017, 15:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOSEMARI CORDEIRO DE ALMEIDA<br/>Carta postada em 28/04/2017<br/>Carta entregue em 03/05/2017

05/05/2017, 22:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JOSEMARI CORDEIRO DE ALMEIDA: 1 carta

26/04/2017, 11:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOSEMARI CORDEIRO DE ALMEIDA<br/>Carta postada em 30/03/2017<br/>Carta entregue em 03/04/2017

17/04/2017, 23:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JOSEMARI CORDEIRO DE ALMEIDA: 1 carta

28/03/2017, 11:14

Lavrada Certidão

20/03/2017, 18:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/03/2017, 09:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2017, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/02/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/01/2017, 23:59

Ato Ordinatório

09/01/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2017, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/11/2016, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2016, 10:22

Ato Ordinatório

04/10/2016, 10:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOSEMARI CORDEIRO DE ALMEIDA<br/>Carta postada em 24/08/2016<br/>Carta entregue em 29/08/2016

31/08/2016, 22:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JOSEMARI CORDEIRO DE ALMEIDA: 1 carta

22/08/2016, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/05/2016, 18:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

11/05/2016, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/04/2016, 23:59

Ato Ordinatório

11/04/2016, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2016, 16:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOSEMARI CORDEIRO DE ALMEIDA<br/>Carta postada em 30/03/2016<br/>Carta entregue em 04/04/2016

06/04/2016, 22:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JOSEMARI CORDEIRO DE ALMEIDA: 1 carta

28/03/2016, 11:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/03/2016, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2016, 15:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/02/2016, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 17:59

SENTENÇA

•11/09/2018, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2017, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2017, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2016, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 16:09