Execução Fiscal 5031422-27.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 115.745,50

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BERACO COMERCIO

CNPJ

Reu

DANIEL SALA BERTELLI

CPF

Reu

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LUIZ HENRIQUE CASETT HORN

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

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PATRICIA TEIXEIRA DE REZENDE FLORES

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MARCELO GUIMARAES DA SILVA

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PATRICIA TEIXEIRA DE REZENDE FLORES

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

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LUCIANO MELLO BUZZETTO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE AZEVEDO BEMVENUTI

CPF·Representa: Autor

MARCELO PENNA DE MORAES

OAB/RS 025698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/03/2026, 13:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/03/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

28/02/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/02/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/02/2026, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

04/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

03/02/2026, 02:05

Juntada de Petição

02/02/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:27

Despacho

30/01/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50383929520254040000/TRF

29/01/2026, 11:17

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/03/2026, 13:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/03/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

28/02/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 15:29

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/02/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/02/2026, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

04/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

03/02/2026, 02:05

Juntada de Petição

02/02/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:27

Despacho

30/01/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50383929520254040000/TRF

29/01/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

23/01/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/01/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/01/2026, 13:59

Juntada de Petição

21/01/2026, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2026, 18:13

Juntada de Petição

19/01/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 55

12/01/2026, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50383929520254040000/TRF

03/12/2025, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50383929520254040000/TRF

27/11/2025, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 57 e 56 Número: 50383929520254040000/TRF

25/11/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DANIEL SALA BERTELLI <br>R$110.368,81 em 06/11/2025 (ID 120652000062511067) <br>Ag./Op./Conta: 0652/280/4665-1

08/11/2025, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DANIEL SALA BERTELLI <br>R$20,63 em 06/11/2025 (ID 120652000252511060) <br>Ag./Op./Conta: 0652/280/4665-1

08/11/2025, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DANIEL SALA BERTELLI <br>R$860,27 em 05/11/2025 (ID 120652000082511057) <br>Ag./Op./Conta: 0652/280/4665-1

07/11/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:47

Juntado(a)

06/11/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59

06/11/2025, 02:42

Juntada de Petição

05/11/2025, 08:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59

05/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:48

Despacho

04/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:01

Juntado(a)

03/11/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/10/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/10/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

29/10/2025, 02:41

Juntada de Petição

28/10/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

28/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:12

Despacho

27/10/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/10/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

22/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2025, 14:22

Juntada de Petição

17/10/2025, 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL SALA BERTELLI)

15/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

15/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

08/10/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/10/2025, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

02/10/2025, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2025, 16:27

Despacho

28/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 20:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 20:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSPOA23F) - Motivo: Provimento 129/2023

30/06/2025, 09:18

Juntada de Petição

30/06/2025, 09:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/09/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 08:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BERACO COMERCIO)

15/09/2022, 13:21

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

15/09/2022, 13:21

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

13/09/2022, 17:57

Juntado(a)

13/09/2022, 17:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2022, 03:00

Juntada de certidão

03/08/2022, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2022

08/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BERACO COMERCIO EDITAL Nº 710015774598 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 115.745,50, em 06/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 14.516.801-8, 15.650.944-0, 19.061.259-2 e 19.061.260-6. REFERENTE: CONTRIBUIÇÃO. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 11/06/2018, 29/06/2019 e 16/05/2022. E que, estando o(s) devedor(es) BERACO COMERCIO, CNPJ: 17.526.415/0001-04, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031422-27.2022.4.04.7100/RS

08/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 09:26

Expedição de Edital - citação

06/07/2022, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/07/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2022, 17:22

Decisão interlocutória

20/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 18:11