Execução Fiscal 5012228-63.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.112.332,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HEITOR HOFFMANN MARTINS

CPF

Reu

CONSTRUTORA MH JUNIOR EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE BUZZI

CPF·Representa: Autor

TAIZA IRENE DE HARO POUCHAIN RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

PATRICK ANDRADE HOERBE

OAB/RS 114054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/05/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:03

Despacho

14/05/2026, 18:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/03/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/02/2026, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 06:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

17/12/2025, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

17/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/12/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/12/2025, 17:02

Juntada de Petição

16/12/2025, 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

16/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/05/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:03

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 02:50

14/05/2026, 18:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/03/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/02/2026, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 06:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

17/12/2025, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

17/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/12/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/12/2025, 17:02

Juntada de Petição

16/12/2025, 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 00:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/12/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 00:01

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 07:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

02/12/2025, 12:37

Juntada de Petição

02/12/2025, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2026

17/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025

14/11/2025, 13:43

Expedição de Edital - intimação

14/11/2025, 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HEITOR HOFFMANN MARTINS <br>R$29,49 em 28/10/2025 (ID 122370000142510282) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/28366-4

30/10/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/10/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/10/2025, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HEITOR HOFFMANN MARTINS <br>R$1.447,52 em 24/10/2025 (ID 122370000132510246) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/28366-4

28/10/2025, 11:30

Juntado(a)

27/10/2025, 15:27

Juntada de Petição

24/10/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:51

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

23/10/2025, 12:50

Juntado(a)

23/10/2025, 12:46

Juntado(a)

23/10/2025, 12:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA MH JUNIOR EIRELI)

21/10/2025, 12:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HEITOR HOFFMANN MARTINS)

21/10/2025, 12:13

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01

21/10/2025, 12:13

Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON

09/10/2025, 13:34

Juntada de certidão

09/10/2025, 13:32

Despacho

21/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 02:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 16:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF01S)

11/07/2025, 13:21

Juntada de Petição

11/07/2025, 00:32

Juntada de Petição

01/07/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/07/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/07/2024, 09:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/06/2024, 18:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

28/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/06/2024, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/04/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 02:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 02:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HEITOR HOFFMANN MARTINS)

15/04/2024, 17:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA MH JUNIOR EIRELI)

15/04/2024, 17:29

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01

15/04/2024, 17:29

Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON

11/04/2024, 17:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/02/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/02/2024

16/11/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 18:42

Expedição de Edital - citação

17/08/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/04/2023, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF01S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/10/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2022

08/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 718854348721. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HEITOR HOFFMANN MARTINS EXECUTADO: CONSTRUTORA MH JUNIOR EIRELI EDITAL Nº 720008504836 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): HEITOR HOFFMANN MARTINS, CPF: 07575543937 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 9141900886024 Valor: R$ 874.929,43 em 08/07/2021. Chave do Processo: 718854348721 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 22/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012228-63.2021.4.04.7201/SC

08/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 12:55

Expedição de Edital - citação

06/07/2022, 19:46

Decisão interlocutória

21/04/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/04/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/04/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 10:19

Decisão interlocutória

11/04/2022, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/02/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

27/01/2022, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

20/01/2022, 19:12

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

26/10/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/10/2021, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/09/2021, 23:59

Decisão interlocutória

31/08/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/08/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/08/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 10:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/07/2021, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/07/2021, 15:25

Determinada a citação

12/07/2021, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 11:04