Execução Fiscal 5003366-40.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.067,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SC

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALCIR STINGHEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL LEAL MARCON LEONETTI

OAB/SC 028522·CPF·Representa: Autor

ISABELA SOUZA DE BORBA

CPF·Representa: Autor

CICERO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 057659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF01 -> TRF4

29/05/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/05/2025, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 03:17

Despacho

26/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/02/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/01/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 11:49

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF01 -> TRF4

29/05/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/05/2025, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 17:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 03:17

Despacho

26/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/02/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/01/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/11/2024, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 06:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

01/08/2024, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

23/07/2024, 19:00

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

16/07/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/07/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/07/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/03/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 19:05

Despacho

07/12/2023, 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2023 19:12:12)

19/09/2023, 22:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Ato ordinatório praticado - 19/09/2023 19:12:12)

19/09/2023, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/07/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

02/04/2023, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

28/03/2023, 16:15

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

24/03/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/01/2023, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF01F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCIR STINGHEN)

11/11/2022, 08:03

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

11/11/2022, 08:03

Decisão interlocutória

03/11/2022, 19:08

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

03/11/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/08/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2022

08/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 165058946420. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SC EXECUTADO: ALCIR STINGHEN EDITAL Nº 720008504811 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): ALCIR STINGHEN, CPF: 31048919900 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 095/2019 Valor: R$ 5.111,47 em 07/02/2022. Chave do Processo: 165058946420 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 22/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003366-40.2020.4.04.7201/SC

08/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 12:55

Expedição de Edital - citação

06/07/2022, 19:42

Decisão interlocutória

21/04/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/04/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

10/03/2022, 09:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

22/02/2022, 18:46

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

21/02/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/02/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/01/2022, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

25/10/2021, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 100/2017

25/10/2021, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

25/10/2021, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2021

08/10/2021, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/09/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/09/2021, 10:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCJARCEJUA para SCJOI05S)

09/09/2021, 19:26

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de audiências da 1ª Vara - 15/09/2021 17:00. Refer. Evento 11

09/09/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/09/2021, 19:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

16/08/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/07/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/07/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20

08/07/2021, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/07/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/06/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:35

Juntada de certidão

25/06/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/06/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/06/2021, 13:14

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara - 15/09/2021 17:00

21/06/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/06/2021, 18:36

Juntada de Petição

05/02/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/04/2020, 16:04

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCJOI05S para SCJARCEJUA)

01/04/2020, 15:01

Determinada a citação

26/03/2020, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 18:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 20,33 em 17/3/2020 Número de referência: 662277

26/03/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 15:24

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 15:24