Execução Fiscal 5005733-49.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 244.321,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

CNPJ

Autor

PDR - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDOMIRO ZANCHET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/03/2023, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/03/2023, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PDR - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME)

03/03/2023, 09:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDOMIRO ZANCHET)

03/03/2023, 09:03

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

03/03/2023, 09:03

Decisão interlocutória

28/02/2023, 15:32

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

28/02/2023, 15:32

Todas as movimentações(126)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:32

08/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/03/2023, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/03/2023, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PDR - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME)

03/03/2023, 09:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDOMIRO ZANCHET)

03/03/2023, 09:03

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

03/03/2023, 09:03

Decisão interlocutória

28/02/2023, 15:32

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

28/02/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/02/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PDR - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME)

08/02/2023, 11:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDOMIRO ZANCHET)

08/02/2023, 11:50

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

08/02/2023, 11:50

Decisão interlocutória

06/02/2023, 17:18

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

06/02/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/01/2023, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:50

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/10/2022, 03:00

Juntada de certidão

18/09/2022, 21:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2022, 03:00

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2022

08/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ EXECUTADO: PDR - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME EXECUTADO: VALDOMIRO ZANCHET EDITAL Nº 710015778738 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esse Juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s). E que, estando o(s) devedor(es) PDR - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ: 15.361.708/0001-45 e VALDOMIRO ZANCHET, CPF: 267.299.380-72, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), INTIMADO(S) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre a embarcação denominada JATAI, registrado no Tribunal Marítimo sob o nº 11122 DVA-E, bem como para que informe onde se encontra localizado o bem e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos os fatos alegados pela parte exequente. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005733-49.2020.4.04.7100/RS

08/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 14:54

Expedição de Edital - intimação

07/07/2022, 14:05

Juntada de certidão

13/06/2022, 03:24

Expedição de Termo/auto de Penhora

17/05/2022, 11:21

Despacho

09/05/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/04/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/04/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2022, 16:42

Despacho

26/03/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 05:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/03/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

07/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/01/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/12/2021, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PDR - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

16/12/2021, 16:13

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - VALDOMIRO ZANCHET

16/12/2021, 16:13

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:13

Decisão interlocutória

16/12/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/12/2021, 22:34

Juntada de Petição

15/12/2021, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2021, 18:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDOMIRO ZANCHET)

16/10/2021, 21:16

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

16/10/2021, 21:16

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

13/10/2021, 13:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/09/2021, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50272928520214040000/TRF

09/09/2021, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50272928520214040000/TRF

24/08/2021, 16:37

Juntada de certidão

24/08/2021, 08:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2021

29/07/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2021

27/07/2021, 17:28

Expedição de Edital - citação

27/07/2021, 17:21

Juntada de certidão

27/07/2021, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 27/07/2021 06:11:38)

27/07/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/07/2021, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 09:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50272928520214040000/TRF

05/07/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/07/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/07/2021, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50272928520214040000/TRF

02/07/2021, 11:38

Decisão interlocutória

30/06/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/06/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/06/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 01:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

28/06/2021, 16:09

Juntada de certidão

19/06/2021, 09:11

Juntada de certidão

24/05/2021, 07:34

Juntada de certidão

26/04/2021, 09:54

Juntada de certidão

29/03/2021, 14:25

Juntada de certidão

04/03/2021, 10:21

Juntada de certidão

03/02/2021, 16:07

Juntada de certidão

07/01/2021, 13:04

Juntada de certidão

30/11/2020, 15:14

Juntada de certidão

04/11/2020, 23:28

Juntada de certidão

09/10/2020, 10:08

Juntada de certidão

14/09/2020, 08:28

Juntada de certidão

20/08/2020, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

27/07/2020, 09:35

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

20/07/2020, 19:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

24/06/2020, 21:00

Juntado(a)

08/06/2020, 16:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/05/2020, 13:41

Juntada de certidão

29/04/2020, 14:50

Juntada de certidão

31/03/2020, 18:42

Juntada de certidão

04/03/2020, 18:19

Decisão interlocutória

09/02/2020, 11:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/02/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/02/2020, 12:59

Decisão interlocutória

02/02/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2020, 18:39

Juntado(a)

31/01/2020, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 14:08

Distribuído por dependência - Número: 50216718920174047100

31/01/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2020, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2020, 18:39