Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001053-10.2019.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 64.020,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

HEITOR WERMEIER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DE OLIVEIRA

OAB/SC 010790·CPF·Representa: Autor

INDIANA ZANELLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 036388·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

14/05/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

06/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

05/05/2026, 02:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

04/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:07

Juntada de Petição

02/05/2026, 02:09

Juntada de Petição

30/04/2026, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

28/04/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/04/2026, 20:03

Determinada a intimação

13/04/2026, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/04/2026, 13:30

Todas as movimentações(160)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

14/05/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

06/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 16:36

05/05/2026, 02:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

04/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:07

Juntada de Petição

02/05/2026, 02:09

Juntada de Petição

30/04/2026, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

28/04/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/04/2026, 20:03

Determinada a intimação

13/04/2026, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/04/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

07/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

06/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/03/2026, 17:21

Determinada a intimação

31/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/03/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

31/03/2026, 16:07

Juntada de Petição

31/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 13:39

Indeferido o pedido

31/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/03/2026, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

31/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

30/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

27/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:02

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018264-54.2024.4.04.9388/TRF (HEITOR WERMEIER)

27/03/2026, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/06/2025, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

21/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/06/2024, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/04/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/04/2024, 11:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720019485 processada no TRF4 com o no. 50182645420244049388/TRF (HEITOR WERMEIER)

24/04/2024, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720019485

23/04/2024, 12:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720019485

23/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 11:51

Determinada a intimação

23/04/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:36

Determinada a intimação

20/03/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/03/2024, 10:55

Determinada a intimação

08/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/03/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/02/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/02/2024, 10:49

Juntada de Petição

17/12/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/12/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 09:58

Juntada de Petição

05/12/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/12/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/12/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/11/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/11/2023, 19:20

Determinada a intimação

24/11/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/11/2023, 07:25

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 20:17

Juntada de Petição

20/11/2023, 15:55

Juntada de Petição

17/11/2023, 10:24

Despacho

16/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/10/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/10/2023, 18:30

Determinada a intimação

02/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/10/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 13:39

Juntada de Petição

04/05/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 16:04

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCON01 Número: 50010531020194047212

29/03/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HEITOR WERMEIER (AUTOR) ADVOGADO: INDIANA ZANELLA DE OLIVEIRA (OAB SC036388) ADVOGADO: JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB SC010790) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001053-10.2019.4.04.7212/SC (Pauta: 1338) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HEITOR WERMEIER (AUTOR) ADVOGADO: INDIANA ZANELLA DE OLIVEIRA (OAB SC036388) ADVOGADO: JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB SC010790) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001053-10.2019.4.04.7212/SC (Pauta: 1068) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

01/06/2020, 14:39

Juntada de Petição

27/05/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/05/2020, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

16/03/2020, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/03/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/03/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/03/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/03/2020, 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

04/02/2020, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/02/2020, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 17:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/01/2020, 17:47

Autos com Juiz para Sentença

18/11/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/11/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

14/11/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/11/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 16:21

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

02/10/2019, 16:00

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

02/10/2019, 16:00

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

02/10/2019, 16:00

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências - 01/10/2019 14:00. Refer. Evento 28

02/10/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

12/09/2019, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/09/2019, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

12/09/2019, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/09/2019, 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

11/09/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

11/09/2019, 12:03

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências - 01/10/2019 14:00. Refer. Evento 19

11/09/2019, 12:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2019, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/08/2019, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/08/2019, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/08/2019, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/08/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2019, 13:53

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências - 02/10/2019 14:45

16/08/2019, 13:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2019, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/08/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/08/2019, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/07/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

12/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/07/2019, 11:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/07/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/07/2019, 13:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/07/2019, 13:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/07/2019, 11:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 11:03

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 11:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2024, 22:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2023, 20:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 18:10

SENTENÇA

•31/01/2020, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 12:39

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 11:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2024, 22:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2023, 20:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 18:10

SENTENÇA

•31/01/2020, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 11:11

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2019, 11:03