Mandado de Segurança Cível 5008674-89.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ANTONIO LUIS AGOSTINHO MOREIRA

CPF

Autor

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16 JUNTA DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CURITIBA

Reu

PRESIDENTE DA 16 JUNTA DE RECURSOS - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

DILNEI MARCELINO JUNIOR

OAB/SC 036575·CPF·Representa: Autor

THALITA ARIANE BRASIL BOTELHO

CPF·Representa: Réu

SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA

CPF·Representa: Réu

KEYTE TELES GEBRIM

CPF·Representa: Réu

PAULA VICTORIO SANTOS DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DILNEI MARCELINO JUNIOR

OAB/SC 036575·CPF·Representa: Autor

THALITA ARIANE BRASIL BOTELHO

CPF·Representa: Réu

SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA

CPF·Representa: Réu

KEYTE TELES GEBRIM

CPF·Representa: Réu

PAULA VICTORIO SANTOS DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

WARLEY RIBEIRO PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/06/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/05/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/05/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/05/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/05/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/05/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/05/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 18:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 13:46

Todas as movimentações(63)

Transitado em Julgado

28/06/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/05/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

SENTENÇA

•25/05/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/05/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/05/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/05/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/05/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/05/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 18:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 13:46

Juntado(a)

19/04/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/04/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:57

Juntada de Petição

19/03/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 17/02/2023 14:12:57)

17/02/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/10/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/10/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/10/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/10/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 16:57

Determinada a intimação

21/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte 16ª Junta de Recursos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Curitiba - EXCLUÍDA

21/10/2022, 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

21/10/2022, 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 16ª JUNTA DE RECURSOS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CURITIBA - EXCLUÍDA

21/10/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 13:37

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP05 Número: 50086748920224047200

22/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO LUIS AGOSTINHO MOREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: 16ª JUNTA DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008674-89.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 1079) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP05 -> TRF4

16/06/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/05/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:17

Juntado(a)

23/05/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/04/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/04/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/04/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/04/2022, 12:07

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

06/04/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 17:48

Despacho

04/04/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 09:37

SENTENÇA

•06/04/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:43