Execução Fiscal 5031756-61.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.010,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RENTANK INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/10/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/10/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/09/2022, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/08/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/08/2022, 03:00

Todas as movimentações(39)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/10/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/10/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/10/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:46

13/10/2022, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/09/2022, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/08/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 18/08/2022

19/08/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/08/2022, 13:12

Expedição de ofício

15/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2022, 16:16

Despacho

12/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/08/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/08/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2022, 11:42

Juntada de Petição

08/08/2022, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RENTANK INDUSTRIAL LTDA. <br>R$1.020,25 em 02/08/2022

04/08/2022, 10:47

Juntada de certidão

02/08/2022, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2022

07/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RENTANK INDUSTRIAL LTDA. EDITAL Nº 710015764395 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 1.010,35, em 06/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.012045/22-34. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 21/11/2018. E que, estando o(s) devedor(es) RENTANK INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 03.442.074/0001-76, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031756-61.2022.4.04.7100/RS

07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2022

05/07/2022, 17:34

Expedição de Edital - citação

05/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:18

Juntado(a)

29/06/2022, 14:17

Decisão interlocutória

20/06/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 18:21

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 19:02