Execução Fiscal 5001291-69.2022.4.04.7003 - TRF4

Execução Fiscal 5001291-69.2022.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: ONESKO AVIACAO AGRICOLA LTDA. EDITAL Nº 700012494891 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5001291-69.2022.4.04.7003, em que é exequente AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC e executado(a)(s) ONESKO AVIACAO AGRICOLA LTDA., constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS): ONESKO AVIACAO AGRICOLA LTDA.(CNPJ Nº 07297349000186) por seu(sua) representante legal JAROSLAU ONESKO FILHO (CPF Nº 50210661968), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida de natureza não tributária, no valor de R$ 14.794,80, atualizada até 01/2022, conforme inscrição em Dívida Ativa sob nº 3.084.000971/21-72, em 26/10/2021, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001291-69.2022.4.04.7003/PR

07/07/2022, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRMAR05S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JAROSLAU ONESKO FILHO

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ONESKO AVIACAO AGRICOLA LTDA.

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAROSLAU ONESKO FILHO)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ONESKO AVIACAO AGRICOLA LTDA.)

Remetidos os Autos - PRMAR05 -> PRCTBCECON

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

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