Procedimento Comum Cível 5010288-15.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 77.282,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

MAIRA SOARES BOLICO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03S para RSLAJ02S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 16:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

02/07/2025, 15:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/07/2025, 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

28/05/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

29/04/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

28/04/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

25/03/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

28/02/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 21:14

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

27/02/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 18:11

Todas as movimentações(379)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03S para RSLAJ02S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 16:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

02/07/2025, 15:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/07/2025, 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

28/05/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:10

29/04/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

28/04/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

25/03/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

28/02/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 21:14

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

27/02/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

09/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

09/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

08/11/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

04/11/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 13:15

Decisão interlocutória

04/11/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

11/10/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

11/10/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

08/10/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

04/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

04/10/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

03/10/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

03/10/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

30/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2024, 14:20

Julgado procedente em parte o pedido

28/09/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 18:21

Juntada de Petição

28/06/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

13/06/2024, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

30/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

30/04/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

26/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:16

Juntada de Petição

25/04/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

04/04/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

04/04/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

01/04/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

26/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

25/03/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

19/03/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

14/03/2024, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

14/03/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

13/03/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:27

Decisão interlocutória

12/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

08/03/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

04/03/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

04/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

01/03/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:18

Convertido o Julgamento em Diligência

28/02/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

14/11/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

20/10/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

20/10/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

20/10/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:23

Juntado(a)

19/10/2023, 16:22

Decisão interlocutória

19/10/2023, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

15/09/2023, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

06/09/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

30/08/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

16/08/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

14/08/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

14/08/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

08/08/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/08/2023, 16:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 281

07/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/08/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

10/07/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

28/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

28/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

19/06/2023, 15:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:46

Juntada de Petição

16/06/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

14/06/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

13/06/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

07/06/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

29/05/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

29/05/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235, 242, 246 e 261

25/05/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

25/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 21:48

Decisão interlocutória

24/05/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 21:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

21/05/2023, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

21/05/2023, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

19/05/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

19/05/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

19/05/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

19/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 246

18/05/2023, 08:22

Juntado(a)

17/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

17/05/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

16/05/2023, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

16/05/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

16/05/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

16/05/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:29

Decisão interlocutória

12/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:29

Juntado(a)

10/05/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

10/05/2023, 13:14

Juntada de Petição

09/05/2023, 17:24

Juntada de Petição

09/05/2023, 15:21

Juntada de Petição

09/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:52

Juntada de Petição

09/05/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

02/05/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

18/04/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

18/04/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

18/04/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

18/04/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

18/04/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

17/04/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 213

14/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVERTON RETORE TEIXEIRA - EXCLUÍDA

14/04/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/04/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/04/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

14/04/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

14/04/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

14/04/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

14/04/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 07:47

Decisão interlocutória

14/04/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 195

13/04/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

13/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

04/04/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

04/04/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

04/04/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

04/04/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/04/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

03/04/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/04/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 176

29/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/03/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

29/03/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:08

Juntada de Petição

27/03/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 23:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

02/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

04/02/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

31/01/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 150

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

29/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 147 e 152

27/01/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 01:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

18/01/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/01/2023, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/01/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/01/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/12/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/12/2022, 15:38

Decisão interlocutória

16/12/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 17:49

Decisão interlocutória

16/12/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 14:49

Juntada de Petição

14/12/2022, 18:18

Juntada de Petição

26/10/2022, 17:48

Decisão interlocutória

11/10/2022, 02:46

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 14:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50102881520164047112

23/08/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010288-15.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 82) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/08/2021, 10:17

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

07/02/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/02/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

31/01/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

27/01/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/01/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/01/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/01/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/01/2020, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

29/11/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

25/11/2019, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/11/2019, 23:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/11/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2019, 18:47

Autos com Juiz para Sentença

08/08/2019, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

06/08/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/08/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

14/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

12/07/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/07/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

10/06/2019, 15:28

Juntada de certidão

07/06/2019, 15:26

Juntada de certidão

04/06/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 15:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/05/2019, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/05/2019, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

17/04/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

29/03/2019, 01:07

Juntado(a)

11/03/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

04/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 17:20

Juntado(a)

22/02/2019, 17:18

Juntada de certidão

08/02/2019, 13:49

Expedição de ofício

06/02/2019, 18:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/01/2019, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/12/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

07/12/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

30/11/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/11/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

09/11/2018, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/11/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/11/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

19/10/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2018, 17:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/10/2018, 17:21

Juntado(a)

10/10/2018, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2018, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/08/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

24/07/2018, 08:32

Ato Ordinatório

16/07/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/06/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

28/05/2018, 08:08

Ato Ordinatório

21/05/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2018, 16:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

16/04/2018, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/04/2018, 12:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2018, 17:26

Lavrada Certidão

13/04/2018, 17:25

Juntado(a)

08/03/2018, 17:57

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 55 - RSCAN03-2017/01941917<br/>(ambev)

01/03/2018, 19:01

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 55 - RSCAN03-2017/01941917

09/02/2018, 12:54

Juntado(a)

06/02/2018, 17:09

Juntado(a)

30/01/2018, 17:30

Juntado(a)

26/01/2018, 14:31

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 56 - RSCAN03-2017/01941926<br/>(ANDRE AMARAL DA SILVA TRANSPORTES - ME)

16/01/2018, 15:57

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 56 - RSCAN03-2017/01941926

08/01/2018, 14:05

Lavrada Certidão

12/12/2017, 16:07

Expedido Mandado - RSCAN03-2017/01941926<br/>(ANDRE AMARAL DA SILVA TRANSPORTES - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

11/12/2017, 18:40

Expedido Mandado - RSCAN03-2017/01941917<br/>(ambev)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

11/12/2017, 18:40

Expedido Ofício

11/12/2017, 18:39

Expedido Ofício

11/12/2017, 18:38

Ato Ordinatório

04/12/2017, 13:30

Lavrada Certidão

04/12/2017, 13:16

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 25 - RSCAN03-2017/01834073<br/>(CRM ENGENHARIA LTDA)<br/>OBS: Endereço não localizado

29/09/2017, 13:57

Juntado(a)

29/08/2017, 14:49

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 29 - RSCAN03-2017/01833885<br/>(ANDRE AMARAL DA SILVA TRANSPORTES - ME)

28/08/2017, 14:38

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 31 - RSCAN03-2017/01833997<br/>(HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA)

28/08/2017, 14:36

Juntado(a)

21/08/2017, 17:45

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 26 - RSCAN03-2017/01834024<br/>(AMBEV S/A)

16/08/2017, 15:18

Juntada de Petição

14/08/2017, 16:55

Juntado(a)

14/08/2017, 14:30

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 28 - RSCAN03-2017/01834007<br/>(EXPRESSO VITORIA DE TRANSPORTES LTDA)

10/08/2017, 14:57

Juntado - Mandado Cumprido

09/08/2017, 11:18

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 25 - RSCAN03-2017/01834073

07/08/2017, 16:31

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 27 - RSCAN03-2017/01833924<br>Oficial Luiz Henrique

04/08/2017, 16:56

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 28 - RSCAN03-2017/01834007

04/08/2017, 15:22

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 30 - RSCAN03-2017/01833851<br/>(TV - TÉCNICA VIÁRIA CONSTRUÇÕES LTDA)

03/08/2017, 23:06

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 30 - RSCAN03-2017/01833851

01/08/2017, 12:19

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 27 - RSCAN03-2017/01833924<br>cris

31/07/2017, 13:06

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 26 - RSCAN03-2017/01834024

28/07/2017, 08:48

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 29 - RSCAN03-2017/01833885

28/07/2017, 08:39

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 31 - RSCAN03-2017/01833997

28/07/2017, 08:39

Expedido Mandado - RSCAN03-2017/01833851<br/>(TV - TÉCNICA VIÁRIA CONSTRUÇÕES LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

24/07/2017, 14:07

Expedido Mandado - RSCAN03-2017/01833997<br/>(HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

24/07/2017, 14:07

Expedido Mandado - RSCAN03-2017/01833885<br/>(ANDRE AMARAL DA SILVA TRANSPORTES - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

24/07/2017, 14:07

Expedido Mandado

24/07/2017, 14:07

Expedido Mandado - RSCAN03-2017/01834007<br/>(EXPRESSO VITORIA DE TRANSPORTES LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

24/07/2017, 14:07

Expedido Mandado - RSCAN03-2017/01834024<br/>(AMBEV S/A)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

24/07/2017, 14:07

Expedido Mandado - RSCAN03-2017/01834073<br/>(CRM ENGENHARIA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCLGACEMAN

24/07/2017, 14:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/07/2017, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2017, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/06/2017, 11:01

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/06/2017, 17:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/05/2017, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/05/2017, 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/05/2017, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/05/2017, 16:13

Ato Ordinatório

11/05/2017, 16:12

Juntada de Petição

29/03/2017, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

25/03/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/03/2017, 15:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 06:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/01/2017, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/01/2017, 14:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/01/2017, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2017, 14:57

Juntado(a)

18/01/2017, 14:57

Juntada de Petição

31/10/2016, 14:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/10/2016, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 02:46

SENTENÇA

•21/11/2019, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 15:21

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 02:46

SENTENÇA

•21/11/2019, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2019, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2018, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2018, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2017, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2017, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2017, 17:45