Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007635-78.2013.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 56.731,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

EDUARDO BARROS FAGET

CPF

Autor

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JULIO CEZAR JORGE MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR JORGE MARTINS

OAB/RS 049453·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 16:19

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246

08/02/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000486-08.2023.4.04.9388/TRF (EDUARDO BARROS FAGET)

28/12/2023, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

24/03/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

13/03/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

11/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(252)

Baixa Definitiva

27/05/2024, 16:19

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246

08/02/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 10:32

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000486-08.2023.4.04.9388/TRF (EDUARDO BARROS FAGET)

28/12/2023, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

24/03/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

13/03/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 235

01/03/2023, 15:32

Juntada de Petição

01/03/2023, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002248-82.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/02/2023, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002249-67.2023.4.04.9445/TRF (JULIO CEZAR JORGE MARTINS)

24/02/2023, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/01/2023, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101761 processada no TRF4 com o no. 50022496720234049445/TRF (JULIO CEZAR JORGE MARTINS)

24/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101761 processada no TRF4 com o no. 50004860820234049388/TRF (EDUARDO BARROS FAGET)

24/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101761 processada no TRF4 com o no. 50022488220234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710101761

23/01/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

23/01/2023, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220

16/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

06/12/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

06/12/2022, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710101761

05/12/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 11:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/12/2022, 11:46

Despacho

05/12/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

11/11/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

11/11/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/11/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

01/11/2022, 01:24

Juntada de Petição

28/09/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

10/09/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

10/09/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 10:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR03 Número: 50076357820134047101

07/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDUARDO BARROS FAGET (AUTOR) ADVOGADO: JULIO CEZAR JORGE MARTINS (OAB RS049453) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007635-78.2013.4.04.7101/RS (Pauta: 89) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR03 -> TRF4

08/11/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

08/11/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

08/11/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 15:22

Juntada de Petição

03/11/2021, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

03/11/2021, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

03/11/2021, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

25/10/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

25/10/2021, 14:40

Julgado procedente o pedido

25/10/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 11:58

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 14:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/08/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

10/08/2021, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

21/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/06/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

16/06/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

11/05/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/05/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/05/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/05/2021, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/05/2021, 21:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

05/05/2021, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2021, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

27/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/03/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/03/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/03/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/03/2021, 15:10

Determinada a intimação

09/03/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

09/03/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/03/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/03/2021, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/03/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 17:17

Juntada de Petição

04/03/2021, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

25/02/2021, 01:09

Juntada de certidão

23/02/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/02/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/02/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/01/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/01/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

28/01/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/12/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/12/2020, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/12/2020, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 22:24

Juntada de Petição

14/12/2020, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

18/11/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/11/2020, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/11/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/11/2020, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2020, 14:37

Juntada de Petição

11/11/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/10/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/10/2020, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/09/2020, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/09/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 17:52

Decisão interlocutória

22/09/2020, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 16:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR03 Número: 50076357820134047101

07/09/2020, 19:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSRGR01S para RSRGR03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:15

Juntada de Petição

16/01/2018, 10:41

Remessa Externa - RSRGR01 -> TRF4

01/08/2017, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/08/2017, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

08/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

28/06/2017, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/06/2017, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/06/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/06/2017, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/06/2017, 22:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

03/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

24/05/2017, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/05/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2017, 14:15

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

23/05/2017, 20:51

Autos com Juiz para Sentença

23/05/2017, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/05/2017, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/04/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97

08/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/03/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/03/2017, 18:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/03/2017, 18:03

Juntada de Petição

04/02/2017, 10:14

Autos com Juiz para Sentença

13/10/2016, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/10/2016, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

13/10/2016, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2016, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/10/2016, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

07/10/2016, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2016, 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente

05/10/2016, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2016, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/09/2016, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/08/2016, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

05/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2016, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2016, 15:03

Ato Ordinatório

26/07/2016, 15:03

Juntado(a)

26/07/2016, 14:59

Juntado - Mandado Cumprido - RSRGR01-2016/01575585<br/>(Julio Fontana Neto)

21/07/2016, 15:39

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSRGR01-2016/01575585

19/07/2016, 12:20

Expedido Mandado - RSRGR01-2016/01575585<br/>(Julio Fontana Neto)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

07/07/2016, 19:30

Despacho/Decisão - de Expediente

04/07/2016, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2016, 15:03

Lavrada Certidão

01/07/2016, 15:02

Juntado - Mandado Cumprido - RSRGR01-2016/01497702

19/05/2016, 13:42

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSRGR01-2016/01497702

26/04/2016, 11:36

Expedido Mandado - RSRGR01-2016/01497702<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

15/04/2016, 17:20

Despacho/Decisão - de Expediente

06/04/2016, 20:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2016, 19:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A<br/>Carta postada em 11/02/2016<br/>Carta entregue em 15/02/2016

22/02/2016, 22:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A: 1 carta

04/02/2016, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/11/2015, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

12/11/2015, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

06/11/2015, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/11/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2015, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2015, 13:45

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2015, 19:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2015, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/08/2015, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

08/08/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/08/2015, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

03/08/2015, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2015, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2015, 16:04

Juntado(a)

29/07/2015, 16:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A<br/>Carta postada em 18/06/2015<br/>Carta entregue em 19/06/2015

29/06/2015, 22:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A: 1 carta

16/06/2015, 11:01

Despacho/Decisão - de Expediente

20/05/2015, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2015, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/03/2015, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

24/03/2015, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2015, 17:29

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2015, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2015, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/02/2015, 10:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2014, 12:58

Despacho/Decisão - de Expediente

03/12/2014, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2014, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/10/2014, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

20/10/2014, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2014, 18:58

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2014, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2014, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/08/2014, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2014, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/08/2014, 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/08/2014, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2014, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/08/2014, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/07/2014, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2014, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/07/2014, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/06/2014, 09:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/05/2014, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

19/05/2014, 17:55

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014

19/05/2014, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/05/2014, 13:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2014, 13:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/05/2014, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2014, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/04/2014, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/03/2014, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2014, 18:57

Despacho/Decisão - de Expediente

26/03/2014, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2014, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2014, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/02/2014, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2014, 15:56

Despacho/Decisão - de Expediente

30/01/2014, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2014, 14:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/12/2013, 11:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2022, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 10:52

SENTENÇA

•25/10/2021, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 17:52

SENTENÇA

•23/05/2017, 20:51

SENTENÇA

•29/03/2017, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2016, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2016, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2015, 19:27

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 10:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2022, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 10:52

SENTENÇA

•25/10/2021, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 17:52

SENTENÇA

•23/05/2017, 20:51

SENTENÇA

•29/03/2017, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2016, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2016, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2015, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2015, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2015, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2014, 15:34

DESPACHO

•10/10/2014, 13:42

DESPACHO

•09/05/2014, 14:24

DESPACHO

•26/03/2014, 15:43

DESPACHO

•30/01/2014, 15:20

OUTROS

•13/12/2013, 11:59