Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009443-86.2011.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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—

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 412.586,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

VERA LUCIA SCREMIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA MARKUS

OAB/RS 039475·CPF·Representa: Autor

HELENA MARIA HAAS

OAB/RS 042224·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/10/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/10/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 08:36

Juntada de Petição

24/10/2024, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

22/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/10/2024, 14:52

Despacho

02/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/10/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/09/2024, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/09/2024, 20:53

Juntada de Petição

25/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/09/2024, 17:25

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/10/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/10/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 08:36

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:24

24/10/2024, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

22/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/10/2024, 14:52

Despacho

02/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/10/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/09/2024, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/09/2024, 20:53

Juntada de Petição

25/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 15:47

Determinada a intimação

25/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 15:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5006508-48.2024.4.04.9388/TRF (VERA LUCIA SCREMIN)

24/09/2024, 14:28

Juntada de Petição

10/09/2024, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/06/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/05/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/05/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/05/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/05/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

21/05/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/05/2024, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/05/2024, 15:20

Determinada a intimação

03/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5027497-98.2024.4.04.9445/TRF (MARKUS E HAAS ADVOGADOS)

29/04/2024, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/03/2024, 14:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710016770 processada no TRF4 com o no. 50065084820244049388/TRF (VERA LUCIA SCREMIN)

12/03/2024, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710016770 processada no TRF4 com o no. 50065084820244049388/TRF (MARKUS E HAAS ADVOGADOS)

12/03/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710016770 processada no TRF4 com o no. 50274979820244049445/TRF (MARKUS E HAAS ADVOGADOS)

12/03/2024, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710016770

11/03/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/03/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/03/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

06/03/2024, 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710016770

06/03/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

06/03/2024, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/03/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/02/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/02/2024, 20:03

Despacho

05/02/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/02/2024, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/12/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/12/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/11/2023, 23:59

Despacho

09/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 13:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA01 Número: 50094438620114047102

05/10/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VERA LUCIA SCREMIN ADVOGADO: JULIA CHANCAS CARDOSO DE AGUIAR (OAB RS109833) ADVOGADO: HELENA MARIA HAAS (OAB RS042224) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009443-86.2011.4.04.7102/RS (Pauta: 85) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

11/06/2021, 16:34

Juntada de Petição

11/06/2021, 16:34

Juntada de Petição

03/08/2020, 11:19

Remessa Externa - RSSMAPR01 -> TRF4

05/08/2013, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2013, 22:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

01/07/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/06/2013, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

21/06/2013, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/06/2013, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

21/06/2013, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/06/2013, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2013, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2013, 13:51

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

19/06/2013, 15:16

Autos com Juiz para Sentença

20/05/2013, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/04/2013, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

25/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2013, 13:29

Despacho/Decisão - de Expediente

12/04/2013, 21:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2013, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/02/2013, 17:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 28/01/2013 até 30/01/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

28/01/2013, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/01/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/01/2013, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

14/01/2013, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2013, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2013, 16:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/01/2013, 16:29

Autos com Juiz para Sentença

04/10/2012, 17:33

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

04/10/2012, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/08/2012, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/08/2012, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/08/2012, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2012, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2012, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/06/2012, 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/06/2012, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2012, 15:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/06/2012, 10:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2012, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/05/2012, 21:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/05/2012 até 11/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2012, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/04/2012, 10:18

Juntada de Petição

20/03/2012, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

14/03/2012, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/03/2012, 13:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 11

27/02/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/02/2012, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/02/2012, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2012, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2012, 18:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2012, 18:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/02/2012, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/02/2012, 22:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/02/2012, 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2012, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2012, 15:46

Juntada de Petição

05/12/2011, 16:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/12/2011, 18:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:36

SENTENÇA

•19/06/2013, 15:16

DESPACHO

•12/04/2013, 21:25

SENTENÇA

•04/01/2013, 16:29

DESPACHO

•24/06/2012, 10:32

DESPACHO

•17/02/2012, 16:32