Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005629-94.2015.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2015

Valor da Causa

R$ 55.563,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ELIO OSMAR SOUZA EICH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:02

Baixa Definitiva

31/01/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/01/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002944-95.2023.4.04.9388/TRF (ELIO OSMAR SOUZA EICH)

28/12/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/04/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/03/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5012233-75.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/02/2023, 15:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001004 processada no TRF4 com o no. 50029449520234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/02/2023, 09:45

Todas as movimentações(157)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:02

Baixa Definitiva

31/01/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/01/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 18:06

15/01/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002944-95.2023.4.04.9388/TRF (ELIO OSMAR SOUZA EICH)

28/12/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/04/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/03/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5012233-75.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/02/2023, 15:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001004 processada no TRF4 com o no. 50029449520234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001004 processada no TRF4 com o no. 50122337520234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001004 processada no TRF4 com o no. 50029449520234049388/TRF (ELIO OSMAR SOUZA EICH)

18/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710001004

17/02/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/01/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/01/2023, 10:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710001004

11/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/11/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/11/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/09/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

18/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/09/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 17:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/09/2022, 17:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50056299420154047112

07/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIO OSMAR SOUZA EICH (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005629-94.2015.4.04.7112/RS (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:33

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

13/09/2019, 04:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

13/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

02/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2019, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/07/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

28/06/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

20/06/2019, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/06/2019, 10:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/06/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2019, 18:55

Autos com Juiz para Sentença

03/05/2019, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

30/04/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/04/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

08/03/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 16:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/03/2019, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 91

26/02/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

22/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/02/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/02/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

01/02/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/01/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

19/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/01/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/01/2019, 16:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/01/2019, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2018, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/09/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

13/08/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

08/08/2018, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/08/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2018, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/08/2018, 12:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

01/08/2018, 21:06

Expedição de ofício - 1 carta

23/07/2018, 22:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 62

15/05/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

11/05/2018, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

10/05/2018, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

07/05/2018, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/05/2018, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

03/05/2018, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2018, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

30/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

27/04/2018, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/04/2018, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/04/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/04/2018, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2018, 15:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/04/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2018, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2017, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/06/2017, 08:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 23:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

12/05/2017, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

05/05/2017, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/05/2017, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 15:37

Juntado(a)

26/04/2017, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/03/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/03/2017, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/03/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/03/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2017, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2017, 20:20

Despacho/Decisão - de Expediente

10/03/2017, 20:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2016, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/11/2016, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/10/2016, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/09/2016, 17:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/08/2016, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

26/07/2016, 14:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2016, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2016, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/06/2016, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/06/2016, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2016, 14:40

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2016, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2016, 12:58

Juntada de Petição

16/05/2016, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

14/05/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

11/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/04/2016, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

31/03/2016, 00:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/02/2016, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

26/01/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/11/2015, 13:45

Despacho/Decisão - de Expediente

16/11/2015, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2015, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/10/2015, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/09/2015, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2015, 12:28

Despacho/Decisão - de Expediente

01/09/2015, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2015, 16:00

Juntada de Petição

28/07/2015, 09:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/07/2015, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 18:18

SENTENÇA

•18/06/2019, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2018, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2017, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2016, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2016, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2016, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2016, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2015, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2015, 16:23