Agravo em Recurso Especial 5007211-86.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 4ª VF de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS ROSSATTI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO IVAN ROSSATTI

OAB/PR 082621·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/08/2022, 16:33

Transitado em Julgado em 16/08/2022

16/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 652231/2022

08/08/2022, 15:21

Protocolizada Petição 652231/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

08/08/2022, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:57

Não conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS ROSSATTI

05/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 08:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/06/2022, 07:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2022, 16:30

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•20/06/2022, 00:05

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•20/06/2022, 00:05

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•20/06/2022, 00:05

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•20/06/2022, 00:05

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•20/06/2022, 00:05

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•20/06/2022, 00:05

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•20/06/2022, 00:05

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•20/06/2022, 00:05

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•20/06/2022, 00:04

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