Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002455-26.2019.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 65.358,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cruz Alta

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

JEANINE LUARA ABREU DE SOUZA RANGEL

CPF

Autor

LAUREN MONIQUE ABREU RANGEL

CPF

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA - UNICRUZ

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL BUZATTI SOUTO

OAB/RS 058997·CPF·Representa: Autor

RAQUEL LIMA DE SOUZA

OAB/RS 116271·CPF·Representa: Autor

MARIANE DE JESUS ANACLETO

OAB/RS 101055·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 14:56

Transitado em Julgado

03/04/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

03/04/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

03/04/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

02/04/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

02/04/2024, 08:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283 e 284

02/04/2024, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

01/04/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

01/04/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 18:17

Todas as movimentações(293)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 14:56

Transitado em Julgado

03/04/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

03/04/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

03/04/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:18

02/04/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

02/04/2024, 08:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283 e 284

02/04/2024, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

01/04/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

01/04/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

26/03/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

25/03/2024, 23:59

Expedição de Alvará

15/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:21

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

23/02/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:18

Despacho

07/02/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 266

06/02/2024, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:53

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014127-63.2023.4.04.9388/TRF (LAUREN MONIQUE ABREU RANGEL)

28/12/2023, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

04/12/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

04/12/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/11/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

28/11/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

28/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/11/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

19/10/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

19/10/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

10/10/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

10/10/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 249

10/10/2023, 16:22

Despacho

10/10/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 10:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50168733520234040000/TRF

12/09/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

16/08/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

16/08/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237

09/08/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

09/08/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

09/08/2023, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50168733520234040000/TRF

08/08/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:21

Despacho

08/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168733520234040000/TRF

05/06/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

21/05/2023, 11:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50168733520234040000/TRF

21/05/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

19/05/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

19/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 227

10/05/2023, 16:54

Juntada de Petição

10/05/2023, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040087-44.2023.4.04.9445/TRF (FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA - UNICRUZ)

28/04/2023, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040086-59.2023.4.04.9445/TRF (FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA - UNICRUZ)

28/04/2023, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

03/04/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

03/04/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 214

03/04/2023, 08:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022596 processada no TRF4 com o no. 50141276320234049388/TRF (LAUREN MONIQUE ABREU RANGEL)

01/04/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022596 processada no TRF4 com o no. 50400865920234049445/TRF (FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA - UNICRUZ)

01/04/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022596 processada no TRF4 com o no. 50400874420234049445/TRF (FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA - UNICRUZ)

01/04/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710022596

31/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 10:26

Decisão interlocutória

31/03/2023, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 209 - Conclusos para julgamento - 30/03/2023 13:25:29)

30/03/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

27/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

27/03/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 197

27/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/03/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

27/03/2023, 12:17

Juntada de Petição

27/03/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

22/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

22/03/2023, 14:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710022596

21/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/03/2023, 17:49

Despacho

21/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

09/03/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

09/03/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

09/03/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:04

Juntada de Petição

05/12/2022, 20:21

Juntada de Petição

05/12/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/11/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/11/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

18/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

17/10/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173

13/10/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

01/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 11:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAL01 Número: 50024552620194047116

06/09/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LAUREN MONIQUE ABREU RANGEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARIANE DE JESUS ANACLETO ADVOGADO: Raquel Buzatti Souto ADVOGADO: RAQUEL LIMA DE SOUZA APELADO: JEANINE LUARA ABREU DE SOUZA RANGEL (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: MARIANE DE JESUS ANACLETO ADVOGADO: Raquel Buzatti Souto ADVOGADO: RAQUEL LIMA DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002455-26.2019.4.04.7116/RS (Pauta: 209) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

18/04/2022, 08:35

Juntada de Petição

18/04/2022, 08:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAL01 -> TRF4

25/02/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 162 e 163

21/02/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

07/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/01/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/01/2022, 18:37

Juntada de Petição

15/12/2021, 11:13

Juntada de Petição

15/12/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

08/12/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 150 e 151

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/11/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/11/2021, 14:01

Julgado procedente o pedido

19/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/11/2021, 14:54

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/08/2021, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/08/2021, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 14:39

Juntada de Petição

19/08/2021, 14:54

Juntada de Petição

19/08/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/08/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/08/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

17/08/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/08/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/08/2021, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/07/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/07/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

22/07/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

01/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/06/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/06/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/06/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

08/06/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/05/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/05/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:01

Juntada de Petição

18/05/2021, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

12/04/2021, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/03/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/03/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/03/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

16/03/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

14/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/03/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/03/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 15:26

Despacho

04/03/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/01/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/11/2020, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

08/10/2020, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

01/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2020, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/09/2020, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/08/2020, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 15:06

Despacho

31/07/2020, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2020, 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para julgamento - 30/07/2020 15:51:03)

30/07/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

24/07/2020, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

18/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/07/2020, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/07/2020, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/07/2020, 19:26

Juntada de Petição

14/07/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

29/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

19/05/2020, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

19/05/2020, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/05/2020, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/05/2020, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/05/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/05/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/05/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

12/05/2020, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

12/04/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/04/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 14:22

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

30/03/2020, 13:49

Juntada de Petição

25/03/2020, 17:25

Juntada de Petição

25/03/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

11/03/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/03/2020, 08:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

28/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19, 28, 29 e 30

21/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

18/02/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

14/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/02/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/02/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/02/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/02/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LAUREN MONIQUE ABREU RANGEL <br/> Data: 06/03/2020 às 18:10. <br/> Local: Sala de pericias - Lúcio Annes Dias, 811, Centro, Cruz Alta <br/> Perito: CASSIANO MATEUS FORCELINI

11/02/2020, 17:22

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 20

11/02/2020, 17:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

11/02/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/02/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/02/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LAUREN MONIQUE ABREU RANGEL <br/> Data: 28/02/2020 às 18:10. <br/> Local: Sala de pericias - Lúcio Annes Dias, 811, Centro, Cruz Alta <br/> Perito: CASSIANO MATEUS FORCELINI

11/02/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

26/01/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/01/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/01/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/01/2020, 13:09

Determinada a citação

16/01/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 18:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/12/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/12/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4

20/12/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 17:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 11:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/01/2022, 12:58

SENTENÇA

•19/11/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 12:43

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•01/04/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 17:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 11:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/01/2022, 12:58

SENTENÇA

•19/11/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 15:48

OUTROS

•04/12/2019, 15:14