Recurso Especial 5011291-02.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOAO DOMINGOS PIOVESAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO FARINA

CPF·Representa: Réu

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC 046579·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA PICOLOTTO VIEIRA

OAB/RS 095589·CPF·Representa: Réu

CAROLINE COELHO PRADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 02:00

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

01/04/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

01/04/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/11/2024, 08:50

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/11/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/10/2024, 12:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2025, 12:30

Decisão

•16/10/2024, 12:31

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legal

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Certidão

•16/10/2024, 12:31

Acórdão

•16/10/2024, 12:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/10/2024, 12:31

Decisão

•16/10/2024, 12:31

Decisão

•16/10/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:31

Sentença

•16/10/2024, 12:31

Certidão

•16/10/2024, 12:31

Acórdão

•16/10/2024, 12:31

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•16/10/2024, 12:31

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•16/10/2024, 12:31