Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000239-89.2020.4.04.7138 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 78.985,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA Integrada em Gramado e Canela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

LUCIANE GUIOMAR WAGNER

CPF

Autor

IRINEU WAGNER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TICIAN

OAB/RS 083349·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01F para RSGDOUA01F)

22/04/2024, 17:38

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:45

Baixa Definitiva

07/02/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/02/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

31/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2024, 15:06

Despacho

19/01/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/01/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/01/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/01/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:44

Todas as movimentações(172)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01F para RSGDOUA01F)

22/04/2024, 17:38

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:45

Baixa Definitiva

07/02/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/02/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 17:44

07/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

31/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2024, 15:06

Despacho

19/01/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/01/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/01/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/01/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/01/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/01/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:49

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029671-28.2022.4.04.9388/TRF (LUCIANE GUIOMAR WAGNER)

28/12/2023, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2023, 13:44

Juntada de Petição

20/01/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/01/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/01/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/01/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 143

17/01/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/01/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2023, 23:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5143241-15.2022.4.04.9445/TRF (TICIAN ADVOCACIA)

22/12/2022, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5143242-97.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/11/2022, 10:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087509 processada no TRF4 com o no. 50296712820224049388/TRF (LUCIANE GUIOMAR WAGNER)

05/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087509 processada no TRF4 com o no. 50296712820224049388/TRF (TICIAN ADVOCACIA)

05/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087509 processada no TRF4 com o no. 51432411520224049445/TRF (TICIAN ADVOCACIA)

05/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087509 processada no TRF4 com o no. 51432429720224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

05/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710087509

02/11/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/10/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/10/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/10/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/10/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/10/2022, 09:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710087509

18/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 13:35

Despacho

17/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/10/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/09/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/08/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/08/2022, 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 22:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGDOUA01 Número: 50002398920204047138

23/08/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUCIANE GUIOMAR WAGNER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL TICIAN APELADO: IRINEU WAGNER (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000239-89.2020.4.04.7138/RS (Pauta: 186) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGDOUA01 -> TRF4

02/02/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/02/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/02/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/02/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 14:13

Juntada de Petição

29/01/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/01/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/01/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/01/2021, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/01/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/01/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2021, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/01/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/01/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/01/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/01/2021, 14:37

Julgado procedente em parte o pedido

13/01/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/11/2020, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/11/2020, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/11/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/11/2020, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/11/2020, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/11/2020, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/11/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/11/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/11/2020, 08:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/11/2020, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/10/2020, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/10/2020, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/10/2020, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 22:03

Expedição de Termo de Compromisso

14/10/2020, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/10/2020, 14:33

Decisão interlocutória

06/10/2020, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/10/2020, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/10/2020, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/09/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/09/2020, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 17:01

Despacho

11/09/2020, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/09/2020, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/09/2020, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47

03/09/2020, 16:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 47

13/08/2020, 08:51

Decisão interlocutória

12/08/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/08/2020, 20:30

Juntado(a)

05/08/2020, 15:35

Intimado em Secretaria

05/08/2020, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/08/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/07/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/07/2020, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/06/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/06/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/06/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/06/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANE GUIOMAR WAGNER <br/> Data: 25/07/2020 às 11:30. <br/> Local: Dr. Alex Resende Terra - Rua Emílio Leobet, n. 1559, Sala 11, Gramado - RS - Fone (54) 99958 7095 <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA

25/06/2020, 15:59

Despacho

25/06/2020, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 12:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/06/2020, 12:37

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/05/2020, 21:52

Juntada de certidão

21/05/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/03/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/03/2020, 16:48

Intimação em Secretaria

23/03/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 20:57

Decisão interlocutória

20/03/2020, 20:57

Juntado(a)

20/03/2020, 15:24

Juntada de certidão

20/03/2020, 15:19

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 6

20/03/2020, 15:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

20/03/2020, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7

17/03/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/03/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/03/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/03/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/03/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/03/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANE GUIOMAR WAGNER <br/> Data: 01/04/2020 às 16:00. <br/> Local: Sala de Perícias - Gramado - Rua Augusto Daros, 100 <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA

10/03/2020, 13:30

Decisão interlocutória

09/03/2020, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/03/2020, 20:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2023, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2022, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 22:08

PETIÇÃO

•28/01/2021, 10:11

SENTENÇA

•13/01/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 20:57

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2023, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2022, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 22:08

PETIÇÃO

•28/01/2021, 10:11

SENTENÇA

•13/01/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 20:04