Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000930-10.2022.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 96.353,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lajeado

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2a Vara Federal de Lajeado 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

AGENOR SCHUSSLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA TERCILA PINTO

OAB/RS 120135·CPF·Representa: Autor

YUSSEF GEBRAIN DEVITTE LAHUDE

OAB/RS 119953·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DAVI BALDO SARTORI

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 17:31

Transitado em Julgado

06/05/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/05/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

06/05/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 165

05/05/2026, 06:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 165

04/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/04/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

29/04/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/04/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:34

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 17:31

Transitado em Julgado

06/05/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/05/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

06/05/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 165

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:52

05/05/2026, 06:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 165

04/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/04/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

29/04/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/04/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:34

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 156

22/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 156

20/04/2026, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

16/04/2026, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

14/04/2026, 01:16

Juntada de Petição

12/04/2026, 02:45

Juntada de Petição

12/04/2026, 02:17

Juntada de Petição

12/04/2026, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

08/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

07/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

06/04/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

06/04/2026, 02:39

Juntada de Petição

01/04/2026, 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

31/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018605-80.2024.4.04.9388/TRF (AGENOR SCHUSSLER)

27/03/2026, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/06/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/06/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/06/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5059776-40.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/05/2024, 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5059775-55.2024.4.04.9445/TRF (LAHUDE ADVOGADOS)

28/05/2024, 08:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710034341 processada no TRF4 com o no. 50597764020244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/04/2024, 14:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710034341 processada no TRF4 com o no. 50186058020244049388/TRF (AGENOR SCHUSSLER)

30/04/2024, 14:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710034341 processada no TRF4 com o no. 50186058020244049388/TRF (LAHUDE ADVOGADOS)

30/04/2024, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710034341 processada no TRF4 com o no. 50597755520244049445/TRF (LAHUDE ADVOGADOS)

30/04/2024, 14:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710034341

30/04/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/04/2024, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/04/2024, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/04/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/04/2024, 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710034341

25/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/04/2024, 15:57

Juntada de Petição

25/04/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/04/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/03/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

29/02/2024, 14:53

Decisão interlocutória

29/02/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/02/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:53

Realizado Cálculo de Liquidação

28/02/2024, 15:52

Transitado em Julgado

13/02/2024, 19:35

Juntada de Petição

09/02/2024, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/02/2024, 21:13

Juntada de Petição

06/02/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 19:44

Decisão interlocutória

23/01/2024, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/01/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 2046/2023 DF LAJEADO

20/11/2023, 15:29

Juntada de Petição

17/11/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/11/2023, 14:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ02 Número: 50009301020224047114

01/11/2023, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLAJ02 -> TRF4

26/07/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/07/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/07/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/07/2023, 13:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/07/2023, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/07/2023, 05:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/07/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/06/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/06/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2023, 15:34

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/03/2023, 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

02/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 17:26

Juntada de Petição

20/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/02/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/02/2023, 16:40

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

15/02/2023, 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência

15/02/2023, 10:46

Juntado(a)

15/02/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/02/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/01/2023, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSLAJPERF para RSLAJ02F)

05/12/2022, 13:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/12/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/12/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/12/2022, 10:20

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2022, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/09/2022, 14:46

Juntada de Petição

21/09/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: AGENOR SCHUSSLER <br/> Data: 27/10/2022 às 10:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIA 01 - Subseção Judiciária de Lajeado/RS - Avenida Castelo Branco, 502, Bairro Florestal - Lajeado/RS. <br/> Perito: FABIO VICENTE ARILLA

06/09/2022, 14:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/08/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/08/2022, 16:40

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSLAJ02F para RSLAJPERF)

28/08/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

28/08/2022, 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/08/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ02 Número: 50009301020224047114

02/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENOR SCHUSSLER (AUTOR) ADVOGADO: YUSSEF GEBRAIN DEVITTE LAHUDE (OAB RS119953) ADVOGADO: CARLA TERCILA PINTO (OAB RS120135) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000930-10.2022.4.04.7114/RS (Pauta: 184) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLAJ02 -> TRF4

07/06/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/06/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/06/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/05/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

13/05/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/05/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

17/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/03/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

03/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/03/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/03/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:35

Juntada de Petição

26/02/2022, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/02/2022, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/02/2022, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/02/2022, 17:49

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 08:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/02/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 19:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2023, 05:36

SENTENÇA

•24/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 14:43

SENTENÇA

•13/05/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:02

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/02/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 19:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2023, 05:36

SENTENÇA

•24/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 14:43

SENTENÇA

•13/05/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 14:35