Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014153-09.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 112.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

DEJANIRA PEREIRA DE ABREU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA HAHN

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FIOLIC ALVAREZ

CPF·Representa: Autor

SABRINA PICCOLI MARQUES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA BETTIM CHAVES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA HAHN

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FIOLIC ALVAREZ

CPF·Representa: Autor

SABRINA PICCOLI MARQUES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA BETTIM CHAVES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 13:29

Transitado em Julgado

23/08/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/08/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/08/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/08/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/08/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 03:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 03:22

Juntada de certidão

07/08/2024, 03:22

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 13:29

Transitado em Julgado

23/08/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/08/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/08/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2023, 13:24

14/08/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/08/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 03:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 03:22

Juntada de certidão

07/08/2024, 03:22

Juntada de Petição

01/08/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/07/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/07/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 13:31

Despacho

11/07/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/08/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2023, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5075354-77.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/07/2023, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5075353-92.2023.4.04.9445/TRF (DEJANIRA PEREIRA DE ABREU)

25/07/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5075355-62.2023.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

25/07/2023, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/07/2023, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038755 processada no TRF4 com o no. 50753539220234049445/TRF (DEJANIRA PEREIRA DE ABREU)

01/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038755 processada no TRF4 com o no. 50753547720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038755 processada no TRF4 com o no. 50753556220234049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

01/07/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710038755

28/06/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/06/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/05/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/05/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2023, 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710038755

23/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2023, 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/05/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/02/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/01/2023, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/11/2022, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

31/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 14:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50141530920214047100

23/08/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DEJANIRA PEREIRA DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO: FABRÍCIO DA SILVA PIRES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014153-09.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 198) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

23/02/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/02/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/11/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

29/11/2021, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/11/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/11/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32

24/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/10/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/10/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/10/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 12:59

Julgado procedente o pedido

14/10/2021, 12:59

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/09/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/09/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/08/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/08/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/08/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/07/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/07/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/06/2021, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

27/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/05/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/05/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/05/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/05/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/05/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/05/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/05/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:47

Concedida em parte a Tutela Provisória

17/05/2021, 16:54

Juntada de Petição

20/04/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 10:02

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2021, 15:56

SENTENÇA

•14/10/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 16:54