Recurso Especial 5000619-42.2020.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/03/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2022

28/11/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2022

25/11/2022, 16:00

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

25/11/2022, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/11/2022, 12:20

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/11/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/10/2022, 15:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2022, 16:00

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•21/10/2022, 15:11

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