Procedimento Comum Cível 5014615-78.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 77.182,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

RUGAR HERMANN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

29/01/2024, 16:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

29/01/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

29/01/2024, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

25/01/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

08/01/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/01/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

04/01/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

14/12/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos

11/12/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

30/11/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

30/11/2023, 16:01

Todas as movimentações(205)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

29/01/2024, 16:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

29/01/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

29/01/2024, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:55

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 16:31

SENTENÇA

•20/11/2023, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

25/01/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

08/01/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/01/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

04/01/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

14/12/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos

11/12/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

30/11/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

30/11/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

28/11/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/11/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 23:16

Julgado procedente em parte o pedido

20/11/2023, 23:16

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/10/2023, 08:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/10/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/09/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

27/09/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/09/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/09/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

19/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/09/2023, 17:21

Determinada a intimação

11/09/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 14:20

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

19/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

02/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

13/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/04/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/04/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/04/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/04/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/04/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:38

Juntada de Petição

11/04/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/03/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/03/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/03/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/03/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/03/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/03/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

14/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

01/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/10/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/09/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/09/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/09/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 18:04

Determinada a intimação

08/09/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 20:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50146157820174047108

03/08/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUGAR HERMANN DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014615-78.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 131) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/08/2021, 16:33

Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

02/10/2019, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/10/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/08/2019, 12:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSNHM01S para RSNHM03F)

12/08/2019, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/08/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

22/07/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

17/07/2019, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/07/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2019, 10:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/07/2019, 10:30

Autos com Juiz para Sentença

06/05/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

09/04/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/04/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/04/2019, 15:24

Juntada de Petição

01/04/2019, 10:24

Juntada de Petição

28/03/2019, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/03/2019, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

26/03/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

03/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

01/03/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

27/02/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2019, 13:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/02/2019, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2019, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/12/2018, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/12/2018, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

06/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/12/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

30/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

30/11/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2018, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2018, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

23/11/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/11/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2018, 10:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

20/11/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/11/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

30/10/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2018, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2018, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2018, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/09/2018, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/09/2018, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

14/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

10/09/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 22:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 22:45

Juntada de Petição

04/09/2018, 07:04

Juntada de Petição

28/08/2018, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 62

02/08/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

30/07/2018, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 63

23/07/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

23/07/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2018, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/07/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/07/2018, 17:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

26/06/2018, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2018, 09:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

21/06/2018, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/06/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

11/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

08/06/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 16:01

Juntado(a)

01/06/2018, 16:00

Juntado(a)

29/05/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

23/05/2018, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2018, 18:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

16/05/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

27/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

23/04/2018, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/04/2018, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2018, 15:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/04/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2018, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2018, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/03/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/02/2018, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/02/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 14:50

Juntada de Petição

07/02/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/02/2018, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2018, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

03/02/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/12/2017, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/12/2017, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/12/2017, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2017, 09:33

Ato Ordinatório

07/12/2017, 09:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

07/12/2017, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/11/2017, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/11/2017, 10:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

21/11/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/11/2017, 15:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/10/2017, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/10/2017, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2017, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/10/2017, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

19/09/2017, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/08/2017, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/08/2017, 18:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/08/2017, 17:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2017, 11:04

Juntada de Petição

09/08/2017, 14:40

Distribuído por sorteio

09/08/2017, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 18:04

SENTENÇA

•12/07/2019, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2018, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2017, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 17:52