Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000379-49.2017.4.04.7132 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 83.037,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Itaqui

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

JAIRO XAVIER BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO

OAB/RS 113419·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSIQIUA01F para RSIQIUA01F)

31/05/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/03/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 22:22

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:46

Baixa Definitiva

01/03/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/02/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/02/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/02/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/02/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/02/2024, 16:16

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSIQIUA01F para RSIQIUA01F)

31/05/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/03/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 22:22

Juntado(a) - Certidão

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2024, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 08:02

05/03/2024, 15:46

Baixa Definitiva

01/03/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/02/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/02/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/02/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/02/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/02/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/02/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/02/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/02/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/02/2024, 09:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

31/01/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

31/01/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/01/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 103

31/01/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/01/2024, 23:59

Despacho

16/01/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/01/2024, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/01/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/01/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 15:41

Despacho

15/01/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

01/01/2024, 12:17

Juntada de Petição

29/12/2023, 11:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033520-08.2022.4.04.9388/TRF (JAIRO XAVIER BARBOSA)

28/12/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/02/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/01/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/01/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163304-61.2022.4.04.9445/TRF (DESIDERIO MACHADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2023, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163305-46.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/12/2022, 23:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095618 processada no TRF4 com o no. 50335200820224049388/TRF (JAIRO XAVIER BARBOSA)

20/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095618 processada no TRF4 com o no. 50335200820224049388/TRF (DESIDERIO MACHADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095618 processada no TRF4 com o no. 51633046120224049445/TRF (DESIDERIO MACHADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095618 processada no TRF4 com o no. 51633054620224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

20/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710095618

19/12/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/11/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/11/2022, 08:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710095618

11/11/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 21:08

Decisão interlocutória

07/11/2022, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 17:18

Juntada de Petição

01/11/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/10/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2022, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/09/2022, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2022, 15:31

Recebidos os autos - TRF4 -> RSIQIUA01 Número: 50003794920174047132

07/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JAIRO XAVIER BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO (OAB RS113419) ADVOGADO: ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000379-49.2017.4.04.7132/RS (Pauta: 153) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

08/10/2021, 20:19

Juntada de Petição

12/06/2019, 10:35

Remessa Externa - RSIQIUA01 -> TRF4

05/11/2018, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/10/2018, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

06/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2018, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 51

24/09/2018, 21:11

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 8

24/09/2018, 21:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

01/09/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/08/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

10/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

09/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 15:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/07/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2018, 16:24

Autos com Juiz para Sentença

22/06/2018, 16:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 415,18 em 15/06/2018

20/06/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/06/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

11/06/2018, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2018, 16:43

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/05/2018, 13:18

Autos com Juiz para Sentença

21/03/2018, 11:47

Lavrada Certidão

21/03/2018, 11:46

Juntada de Petição

13/03/2018, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/03/2018, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/03/2018, 11:44

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

27/02/2018, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

25/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

15/02/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 14:28

Ato Ordinatório

15/02/2018, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/02/2018, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/02/2018, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2018, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/12/2017, 10:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 18:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/11/2017, 16:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 17

20/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/11/2017, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/11/2017, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 16

10/11/2017, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 13:28

Ato Ordinatório

10/11/2017, 13:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:58

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

20/10/2017, 00:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

19/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/10/2017, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/10/2017, 11:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

09/10/2017, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 15:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/10/2017, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2017, 17:53

Juntada de Petição

25/08/2017, 18:52

Distribuído por sorteio

25/08/2017, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 20:34

SENTENÇA

•30/07/2018, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2018, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2017, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 14:06