Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000702-33.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 328.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

NELSON WINCKLER JUNIOR

CPF

Autor

ALZIR ZAGO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WINCKLER JÚNIOR

OAB/RS 073248·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA COSTA RABELLO

CPF·Representa: Réu

JOAO ALESSANDRO MULLER

CPF·Representa: Réu

BRUNNA AGOSTINI DE NEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NELSON WINCKLER JÚNIOR

OAB/RS 073248·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA COSTA RABELLO

CPF·Representa: Réu

JOAO ALESSANDRO MULLER

CPF·Representa: Réu

BRUNNA AGOSTINI DE NEZ

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149403220204040000/TRF

13/12/2023, 10:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149403220204040000/TRF

18/11/2023, 03:19

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50149403220204040000/TRF4

16/11/2023, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

16/10/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

11/10/2023, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

23/08/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

23/08/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

18/08/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

18/08/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

18/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

18/08/2023, 13:35

Todas as movimentações(270)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149403220204040000/TRF

13/12/2023, 10:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149403220204040000/TRF

18/11/2023, 03:19

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50149403220204040000/TRF4

16/11/2023, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:40

16/10/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

11/10/2023, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

23/08/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

23/08/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

18/08/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

18/08/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

18/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

18/08/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

15/06/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

15/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

15/06/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

15/06/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

15/06/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

15/06/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

14/06/2023, 13:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/06/2023

08/06/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

07/06/2023, 13:21

Juntada de Petição

06/06/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/06/2023, 14:40

Despacho

05/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

12/04/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

12/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

03/04/2023, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$1.650,00 em 31/03/2023 (ID 050000000382303074)

01/04/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

30/03/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

30/03/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

30/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 225

30/03/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

27/03/2023, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

27/03/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

24/03/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

24/03/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017202-36.2023.4.04.9445/TRF (NELSON WINCKLER JÚNIOR)

22/03/2023, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017203-21.2023.4.04.9445/TRF (NELSON WINCKLER JÚNIOR)

22/03/2023, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005782 processada no TRF4 com o no. 50172023620234049445/TRF (NELSON WINCKLER JÚNIOR)

01/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005782 processada no TRF4 com o no. 50172032120234049445/TRF (NELSON WINCKLER JÚNIOR)

01/03/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710005782

28/02/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

28/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

16/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

14/02/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

06/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 197

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

31/01/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

31/01/2023, 23:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 202

31/01/2023, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 10:38

Juntada de certidão

27/01/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

27/01/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

27/01/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710005782

26/01/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

24/10/2022, 13:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/10/2022

23/10/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

20/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2022, 19:36

Despacho

11/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

28/09/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

28/09/2022, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

28/09/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/09/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/09/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 174

21/09/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/09/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/09/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/09/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

16/09/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

14/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

14/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALZIR ZAGO - EXCLUÍDA

14/09/2022, 16:52

Despacho

14/09/2022, 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/09/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/08/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/08/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/08/2022, 20:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50007023320204047105

01/08/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ALZIR ZAGO (AUTOR) ADVOGADO: NELSON WINCKLER JÚNIOR (OAB RS073248) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000702-33.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 252) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

24/03/2021, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

24/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/02/2021, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

05/02/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/12/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/12/2020, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2020, 18:01

Julgado procedente em parte o pedido

04/12/2020, 18:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/11/2020, 19:54

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/11/2020, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/10/2020, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/10/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/10/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/10/2020, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/10/2020, 06:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114474720204040000/TRF

30/09/2020, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50232278120204040000/TRF

30/09/2020, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/09/2020, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/09/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/09/2020, 23:59

Juntado(a)

10/09/2020, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

05/09/2020, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RIO GRANDE DO SUL GOVERNO DO ESTADO <br>R$54.800,00 em 03/09/2020

04/09/2020, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/09/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/09/2020, 12:35

Juntada de Petição

03/09/2020, 10:25

Juntado(a)

01/09/2020, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

29/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/08/2020, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114474720204040000/TRF

25/08/2020, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149403220204040000/TRF

25/08/2020, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50232278120204040000/TRF

25/08/2020, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/08/2020, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2020, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2020, 18:58

Decisão interlocutória

24/08/2020, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/08/2020, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/08/2020, 09:20

Determinada a intimação

19/08/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/08/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/08/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2020, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/08/2020, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2020, 21:06

Determinada a intimação

31/07/2020, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/07/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/07/2020, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

11/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/07/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

02/07/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 19:04

Determinada a intimação

01/07/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/07/2020, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/06/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

28/06/2020, 23:59

Juntada de certidão

23/06/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 18:11

Decisão interlocutória

18/06/2020, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

17/06/2020, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/06/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

06/06/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50232278120204040000/TRF

05/06/2020, 18:38

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50232278120204040000/TRF

03/06/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/06/2020, 18:14

Determinada a intimação

27/05/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/05/2020, 16:57

Juntada de certidão

27/05/2020, 10:59

Juntado(a)

26/05/2020, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 14:30

Juntada de Petição

26/05/2020, 14:11

Juntado(a)

26/05/2020, 13:38

Juntada de certidão

25/05/2020, 17:27

Decisão interlocutória

25/05/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/05/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/05/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

20/05/2020, 10:00

Determinada a intimação

19/05/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

19/05/2020, 20:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 17:24

Juntada de Petição

19/05/2020, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/05/2020, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/05/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36

12/05/2020, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

24/04/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/04/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149403220204040000/TRF

23/04/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 14:03

Despacho

23/04/2020, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/04/2020, 16:41

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50149403220204040000/TRF

22/04/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/04/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/04/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/04/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

04/04/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114474720204040000/TRF

25/03/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2020, 17:03

Decisão interlocutória

25/03/2020, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 15:47

Juntada de Petição

25/03/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/03/2020, 18:17

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114474720204040000/TRF

22/03/2020, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/03/2020, 11:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/03/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/03/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/03/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/03/2020, 10:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 18:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2020, 18:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

06/03/2020, 18:23

Determinada a intimação

06/03/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/03/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/03/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/03/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/03/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/03/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/03/2020, 17:28

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/03/2020, 17:26

Concedida a tutela provisória

05/03/2020, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 10:46

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 10:26

PETIÇÃO

•06/02/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 15:21

SENTENÇA

•04/12/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 16:18

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•17/08/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:40

PETIÇÃO

•06/02/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 15:21

SENTENÇA

•04/12/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 17:18