Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062421-94.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 89.235,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

DENISE ISABEL MORSCH

CPF

Autor

CASSIO ADRIEL MORSCH SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRACI HELENA WAGNER

OAB/RS 049693·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2022, 15:39

Transitado em Julgado

16/12/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/12/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/12/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

07/12/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/12/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/12/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2022, 05:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2022, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2022, 05:52

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

06/12/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:32

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

16/12/2022, 15:39

Transitado em Julgado

16/12/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/12/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/12/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2022, 05:52

PETIÇÃO

•29/08/2022, 21:41

07/12/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/12/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/12/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2022, 05:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2022, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2022, 05:52

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

06/12/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140374-49.2022.4.04.9445/TRF (IRACI HELENA WAGNER)

23/11/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089965 processada no TRF4 com o no. 51403744920224049445/TRF (IRACI HELENA WAGNER)

29/10/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710089965

27/10/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/10/2022, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/10/2022, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/10/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/10/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

24/10/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/10/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/10/2022, 22:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710089965

24/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/10/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

30/08/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/08/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/08/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

29/08/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:00

Realizado Cálculo de Liquidação

24/08/2022, 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/08/2022, 15:38

Juntada de Petição

21/08/2022, 15:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA12 Número: 50624219420214047100

21/08/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASSIO ADRIEL MORSCH SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: IRACI HELENA WAGNER (OAB RS049693) APELANTE: DENISE ISABEL MORSCH (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: IRACI HELENA WAGNER (OAB RS049693) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5062421-94.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 553) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA12 -> TRF4

06/12/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/12/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/12/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

03/12/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

11/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/11/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/11/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/11/2021, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/11/2021, 22:42

Julgado improcedente o pedido

01/11/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/10/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

22/10/2021, 15:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 50

22/10/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/10/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/10/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/10/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/10/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

14/10/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/10/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/10/2021, 11:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39, 38, 37 e 36

13/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/10/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/10/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/09/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/09/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

13/09/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/09/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/09/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 20

08/09/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/09/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/09/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/08/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/08/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/08/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/08/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 21:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

26/08/2021, 21:29

Não Concedida a tutela provisória

26/08/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 19:54

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 13:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2022, 15:33

SENTENÇA

•01/11/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 21:29