Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050230-02.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1a Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

JUVITA MACK CAMARGO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EROL RAMOS

OAB/PR 047042·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

07/05/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

06/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/05/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/04/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/04/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

19/03/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/03/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/03/2026, 18:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

18/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(86)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

07/05/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

06/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 14:12

04/05/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/04/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/04/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

19/03/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/03/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/03/2026, 18:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

18/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50502300220164047000/TRF

17/03/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUVITA MACK CAMARGO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: JOICE ALLINE WINTER CERVI (OAB PR083268) ADVOGADO: EROL RAMOS (OAB PR047042) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELANTE: ROSANA HACK CAMARGO (Sucessor) ADVOGADO: EROL RAMOS (OAB PR047042) ADVOGADO: JOICE ALLINE WINTER CERVI (OAB PR083268) APELANTE: MIGUEL DO VALE JUNIOR (Sucessor) ADVOGADO: EROL RAMOS (OAB PR047042) ADVOGADO: JOICE ALLINE WINTER CERVI (OAB PR083268) APELANTE: ROSANGELA HACK CAMARGO (Sucessor) ADVOGADO: EROL RAMOS (OAB PR047042) ADVOGADO: JOICE ALLINE WINTER CERVI (OAB PR083268) APELANTE: RUBENS ANTONIO CAMARGO (Sucessor) ADVOGADO: EROL RAMOS (OAB PR047042) ADVOGADO: JOICE ALLINE WINTER CERVI (OAB PR083268) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5050230-02.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

08/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

21/08/2018, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

21/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

27/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/07/2018, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

25/07/2018, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2018, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/07/2018, 15:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

16/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

12/06/2018, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/06/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2018, 18:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/06/2018, 18:21

Autos com Juiz para Sentença

12/01/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/01/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

15/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2017, 15:46

Despacho/Decisão - de Expediente

05/12/2017, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2017, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/10/2017, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2017, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/09/2017, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

04/09/2017, 13:57

Ato Ordinatório

28/08/2017, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2017, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

25/08/2017, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/08/2017, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/07/2017, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/07/2017, 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2017, 16:28

Despacho/Decisão - de Expediente

18/07/2017, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2017, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/06/2017, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

04/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2017, 14:48

Juntada de Petição

21/04/2017, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/04/2017, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/04/2017, 11:50

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/04/2017, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2017, 11:27

Autos com Juiz para Sentença

15/02/2017, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/12/2016, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/12/2016, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2016, 15:25

Juntada de Petição

16/12/2016, 10:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

16/12/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2016, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/11/2016, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/11/2016, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/10/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2016, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2016, 16:14

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/10/2016, 19:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2016, 15:42

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB17F para PRCTB01S)

14/10/2016, 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/10/2016, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/10/2016, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/10/2016, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2016, 16:10

Despacho/Decisão - de Expediente

05/10/2016, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2016, 15:39

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/09/2016, 16:02

SENTENÇA

•06/06/2018, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2016, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 12:54