Apelação / Remessa Necessária 5020721-16.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Partes do Processo

MAURICIO DANIEL HENKEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PATRÍCIA ORSI

OAB/RS 050209·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

20/06/2025, 14:11

Juntado(a)

20/06/2025, 14:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/06/2025, 14:03

Remetidos os Autos - GAB54 -> ST5

18/06/2025, 20:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/05/2024, 15:10

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

22/05/2024, 15:09

Transitado em Julgado

22/05/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/05/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/04/2024, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/04/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

24/04/2024, 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/04/2024, 16:32

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

20/06/2025, 14:11

Juntado(a)

20/06/2025, 14:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/06/2025, 14:03

Remetidos os Autos - GAB54 -> ST5

18/06/2025, 20:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 19:26

EXTRATO DE ATA

•23/04/2024, 16:32

22/05/2024, 15:10

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

22/05/2024, 15:09

Transitado em Julgado

22/05/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/05/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/04/2024, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/04/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

24/04/2024, 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/04/2024, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 00:00 a 23/04/2024 16:00</b>

05/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 00:00 a 23/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1132

04/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2024, 15:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

07/02/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/12/2023, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/12/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/12/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/12/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 10:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

08/12/2023, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/12/2023, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b>

21/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 904

20/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/11/2023, 13:14

Juntado(a)

06/10/2023, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 18:03

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

05/10/2023, 17:51

Conclusos para decisão com Ofício - ST5 -> GAB54

20/06/2023, 15:52

Juntado(a)

19/06/2023, 06:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/08/2022, 10:19

Expedição de ofício

02/08/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/08/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/08/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/08/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 19:23

Remetidos os Autos para baixa em diligência - GAB54 -> ST5

28/07/2022, 18:07

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

26/07/2022, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Período da sessão: <b>19/07/2022 00:00 a 26/07/2022 16:00</b>

08/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURICIO DANIEL HENKEL ADVOGADO: ANA PATRÍCIA ORSI (OAB RS050209) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5020721-16.2017.4.04.9999/RS (Pauta: 533) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 533

06/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

21/01/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/01/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/01/2022, 18:08

Determinada a intimação

20/01/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2022, 20:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

20/01/2022, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

19/01/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/01/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/12/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/12/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 19:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

16/12/2021, 13:43

Sentença confirmada - por unanimidade

14/12/2021, 19:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 14/12/2021 16:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1519

24/11/2021, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

13/08/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/08/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/08/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/08/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/08/2021, 15:36

Deferido o pedido

09/08/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

06/08/2021, 14:37

Juntada de Petição

05/08/2021, 16:04

Remessa Interna - ST5 -> GAB54

19/08/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

19/08/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/08/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/08/2019, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/08/2019, 11:40

Decisão/Despacho - de Expediente Indeferindo o pedido

14/08/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2019, 13:40

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

14/08/2019, 11:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB54

13/08/2019, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

13/08/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/07/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/06/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2019, 16:17

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

19/06/2019, 16:16

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

19/06/2019, 13:55

Juntada de Petição

02/05/2018, 10:12

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - SEDEX Nº: DV765647464BR

20/07/2017, 16:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 14/07/2017

14/07/2017, 00:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 14/07/2017

13/07/2017, 08:01

Remessa Interna - de autos físicos para devolução à origem - NUDIPRO -> EXPED

13/07/2017, 08:01

Distribuído por sorteio

13/07/2017, 08:01

Juntada - Íntegra do processo

13/07/2017, 08:00

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

04/05/2017, 17:48

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2017, 17:48

ACÓRDÃO

•08/12/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 18:37

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 13:43

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 08:00

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 19:26

EXTRATO DE ATA

•23/04/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•08/12/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 18:37

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 13:43

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 08:00

SENTENÇA

•13/07/2017, 08:00