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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

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Partes do Processo(12)

Transitado em Julgado em 22/11/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000747-2023-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 19/09/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2208239 (2022/0286141-4)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO