Apelação Cível 5000376-67.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ROGERIO MANOEL DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

ROGERIO MANOEL DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Réu

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Réu

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000376672011404711220260211105224

11/02/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

11/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

12/12/2025, 23:38

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

11/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

10/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

09/12/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 08:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/12/2025, 19:36

Recurso Especial Admitido

05/12/2025, 18:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

03/12/2025, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

02/12/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 233

10/11/2025, 02:31

Todas as movimentações(249)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000376672011404711220260211105224

11/02/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

11/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 15:31

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

12/12/2025, 23:38

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

11/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

10/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

09/12/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 08:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/12/2025, 19:36

Recurso Especial Admitido

05/12/2025, 18:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

03/12/2025, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

02/12/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 233

10/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 233

07/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 233

06/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2025, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

06/11/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

04/11/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

22/09/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 225

15/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 225

12/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

11/09/2025, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2025, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/09/2025, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Data da sessão: <b>09/09/2025 09:00</b>

29/08/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2025 09:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 60

28/08/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

28/08/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

11/07/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 215

07/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 215

04/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 02:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

18/06/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

18/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

27/05/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

27/05/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 206

27/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 206

26/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

23/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB53 -> GAB54

22/05/2025, 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/05/2025, 21:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b>

02/05/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 46

30/04/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2025, 14:26

Retirada de pauta

03/12/2024, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 00:00 a 02/12/2024 16:00</b>

12/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 00:00 a 02/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 36

08/11/2024, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2024, 20:05

Remetidos os Autos - GAB54 -> GAB53

28/04/2023, 19:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/04/2023, 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Embargos de Declaração Acolhidos - 27/04/2023 16:16:37)

28/04/2023, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Período da sessão: <b>19/04/2023 00:00 a 27/04/2023 16:00</b>

10/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 359

04/04/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

27/09/2022, 08:35

Juntada de Petição

22/09/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

19/09/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

19/09/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/09/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

14/09/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

12/09/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/09/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

05/09/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

01/09/2022, 14:39

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

31/08/2022, 12:56

Sentença confirmada - por maioria

30/08/2022, 17:14

Juntada de Petição

23/08/2022, 08:50

Juntada de Petição

22/08/2022, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 10:00:00</b>

19/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 10:00</b><br>Sequencial: 74

18/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/08/2022, 13:43

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB53 -> GAB54

28/07/2022, 07:21

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB54 -> GAB53

27/07/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

26/07/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Período da sessão: <b>19/07/2022 00:00 a 26/07/2022 16:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 534

06/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2022, 18:51

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

11/12/2020, 17:45

Processo Reativado - Novo Julgamento

11/12/2020, 17:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

10/07/2019, 15:42

Recebimento - STF

28/06/2019, 18:42

Recebimento - STJ

28/06/2019, 18:32

Devolução ao STJ

17/10/2018, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

17/10/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

05/10/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

26/09/2018, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/09/2018, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2018, 16:32

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

19/09/2018, 19:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/09/2018, 18:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

19/09/2018, 15:18

Recebimento - STJ

18/09/2018, 18:48

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0123909-4 EM 24/05/2018

25/05/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

22/05/2018, 10:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

22/05/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

11/05/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

03/05/2018, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/05/2018, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2018, 16:11

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

25/04/2018, 16:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/04/2018, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/03/2017, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/03/2017, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

03/03/2017, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2017, 09:57

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

16/02/2017, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

16/02/2017, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

21/12/2016, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

20/12/2016, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/12/2016, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2016, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2016, 18:46

Julgamento do Incidente Improvido - em 15/12/2016 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

16/12/2016, 18:13

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE3

16/12/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/11/2016, 14:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/12/2016 SEQ.: 24

24/11/2016, 14:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SE3 -> VICE

07/11/2016, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/11/2016, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

28/10/2016, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/10/2016, 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

26/10/2016, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/10/2016, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/10/2016, 17:40

Julgamento do Incidente Improvido - em 20/10/2016 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

20/10/2016, 17:52

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE3

20/10/2016, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

28/09/2016, 17:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/10/2016 SEQ.: 2

28/09/2016, 17:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

24/08/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

24/08/2016, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/08/2016, 00:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/08/2016, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/08/2016, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/08/2016, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

06/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

03/08/2016, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2016, 14:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/07/2016, 15:34

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

22/07/2016, 15:32

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

22/07/2016, 15:32

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

22/07/2016, 15:32

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

22/07/2016, 15:32

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

21/07/2016, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

21/07/2016, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/07/2016, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/07/2016, 12:16

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

20/07/2016, 12:13

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

20/07/2016, 12:12

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

18/07/2016, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/07/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

29/06/2016, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

23/06/2016, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/06/2016, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/06/2016, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/06/2016, 16:28

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

21/06/2016, 13:31

Julgamento do Incidente Improvido - em 15/06/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

16/06/2016, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/05/2016, 15:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/06/2016 SEQ.: 489

23/05/2016, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

29/04/2016, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/04/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

22/04/2016, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/04/2016, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

20/04/2016, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/04/2016, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/04/2016, 16:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

14/04/2016, 16:19

Julgamento do Incidente Provido - em 12/04/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E ...

13/04/2016, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

21/03/2016, 15:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/04/2016 SEQ.: 296

21/03/2016, 15:47

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

11/02/2016, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

11/02/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

03/02/2016, 14:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/01/2016, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

28/01/2016, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2016, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2016, 20:50

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/01/2016, 15:24

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Encaminhado para retratação

22/01/2016, 15:16

Conclusão para Despacho/Decisão - processo sobrestado - SREC -> VICE

19/01/2016, 13:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/01/2016, 13:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

29/01/2014, 10:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

25/01/2014, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

17/01/2014, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/01/2014, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/01/2014, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2014, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2014, 14:10

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/01/2014, 11:46

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

09/01/2014, 10:41

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/01/2014, 10:41

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

22/10/2013, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

22/10/2013, 00:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

16/10/2013, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2013, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/10/2013, 14:13

Juntada de Petição

08/10/2013, 13:53

Juntada de Petição

08/10/2013, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2013, 14:26

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

25/09/2013, 11:16

Despacho/Decisão - de Expediente

25/09/2013, 10:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

24/09/2013, 16:45

Juntada de Petição

24/09/2013, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/09/2013, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/09/2013, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/09/2013, 16:20

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

03/09/2013, 19:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

03/09/2013, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/08/2013, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/08/2013, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/08/2013, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/08/2013, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/08/2013, 17:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

09/08/2013, 16:33

Julgamento do Incidente Improvido - em 07/08/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

08/08/2013, 17:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

30/07/2013, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

30/07/2013, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/07/2013, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/07/2013, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/07/2013, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/07/2013, 13:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

02/07/2013, 19:41

Julgamento - Reformada a Sentença - em 25/06/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL, DAR PROVIMEN...

26/06/2013, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

07/06/2013, 14:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/06/2013 SEQ.: 442

07/06/2013, 14:48

Remessa Interna - SISTCONTRF -> GAB54

21/11/2012, 18:29

Remessa Interna - GT-INSS -> SISTCONTRF

20/11/2012, 17:44

Juntada de Petição

20/11/2012, 17:42

Remessa Interna - GAB54 -> GT-INSS

08/10/2012, 19:36

Juntada de Petição

08/10/2012, 12:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/10/2012, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 02:02

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 14:56

EXTRATO DE ATA

•21/05/2025, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 14:39

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2019, 18:42

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2019, 18:42

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2019, 18:42

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2019, 18:42

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2019, 18:32

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2019, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 18:48

Todos os documentos(43)

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 15:31

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 02:02

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 14:56

EXTRATO DE ATA

•21/05/2025, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 14:39

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2019, 18:42

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2019, 18:42

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2019, 18:42

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2019, 18:42

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2019, 18:32

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2019, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 18:48

DECISÃO

•18/09/2018, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 15:45

EXTRATO DE ATA

•16/12/2016, 18:13

ACÓRDÃO

•16/12/2016, 14:08

EXTRATO DE ATA

•20/10/2016, 17:52

ACÓRDÃO

•20/10/2016, 16:03

AGRAVO

•15/08/2016, 11:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/08/2016, 20:03

DECISÃO

•22/07/2016, 15:32

DECISÃO

•22/07/2016, 15:32

DECISÃO

•22/07/2016, 15:32

DECISÃO

•22/07/2016, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2016, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2016, 12:12

ACÓRDÃO

•21/06/2016, 13:31

EXTRATO DE ATA

•16/06/2016, 11:04

ACÓRDÃO

•14/04/2016, 16:19

EXTRATO DE ATA

•13/04/2016, 13:46

DESPACHO

•22/01/2016, 15:16

DECISÃO

•09/01/2014, 10:41

DECISÃO

•09/01/2014, 10:41

DECISÃO

•25/09/2013, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2013, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2013, 16:20

ACÓRDÃO

•09/08/2013, 16:33

EXTRATO DE ATA

•08/08/2013, 17:00

ACÓRDÃO

•02/07/2013, 19:41

EXTRATO DE ATA

•26/06/2013, 11:35