Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008233-42.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.767.097,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA

OAB/PR 018063·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

GLAUCO JOSE CORTE FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/03/2026, 07:28

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

12/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

11/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

10/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:59

Juntado(a)

10/03/2026, 15:57

Juntada de Petição

06/03/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/03/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/03/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

02/03/2026, 11:23

Juntada de Petição

02/03/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

23/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

20/02/2026, 02:03

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/03/2026, 07:28

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

12/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

11/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 12:33

SENTENÇA

•21/06/2021, 14:45

10/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:59

Juntado(a)

10/03/2026, 15:57

Juntada de Petição

06/03/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/03/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/03/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

02/03/2026, 11:23

Juntada de Petição

02/03/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

23/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

20/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:34

Determinada a intimação

19/02/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/02/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

09/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

06/02/2026, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5167905-08.2025.4.04.9445/TRF (SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA)

28/01/2026, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720069651 processada no TRF4 com o no. 51679050820254049445/TRF (SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA)

20/12/2025, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720069651

10/12/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/12/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/12/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 93

02/12/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 06:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 93

28/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/11/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/11/2025, 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720069651

28/11/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/11/2025, 07:33

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

04/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/11/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 14:42

Determinada a intimação

31/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/10/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/09/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 15:38

Determinada a intimação

26/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/07/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/07/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/07/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

02/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

01/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50082334220214047201/TRF

25/06/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO MODELEVSKI ALMALEH (OAB RS021450) ADVOGADO: PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA (OAB PR018063) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008233-42.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

17/08/2021, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50219560320214040000/TRF

16/08/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/08/2021, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

23/07/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50219560320214040000/TRF

20/07/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/07/2021, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TRU)' para 'APELAÇÃO'

13/07/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/07/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/07/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 12:33

Recebido o recurso de Apelação

08/07/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

01/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/06/2021, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/06/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/06/2021, 15:55

Juntada de Petição

23/06/2021, 12:32

Juntada de Petição

23/06/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/06/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/06/2021, 09:42

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50219560320214040000/TRF4

21/06/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 14:45

Concedida em parte a Segurança

21/06/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/06/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50219560320214040000/TRF

17/06/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 16:14

Determinada a intimação

10/06/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/06/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/06/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/06/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 19:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2021 19:52:18)

31/05/2021, 19:52

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50219560320214040000/TRF4

31/05/2021, 19:51

Decisão interlocutória

31/05/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/05/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/05/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/05/2021, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50219560320214040000/TRF

28/05/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/05/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/05/2021, 11:03

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 25/5/2021 Número de referência: 813895

28/05/2021, 08:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

26/05/2021, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

26/05/2021, 13:42

Expedição de mandado - Plantão - SCFLPCEMAN

26/05/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2021, 18:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Chefe - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - Florianópolis - EXCLUÍDA

25/05/2021, 18:50

Concedida em parte a Medida Liminar

25/05/2021, 17:33

Juntada de Petição

25/05/2021, 15:21

Juntada de Petição

25/05/2021, 08:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2021, 21:16

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 17:33