Agravo em Recurso Especial 5020142-19.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

CNPJ

Autor

INTERLIGACAO ELETRICA BIGUACU S.A

CNPJ

Autor

COLONIA DE PESCADORES DE SAO JOSE - Z28

CNPJ

Reu

COLONIA DE PESCADORES Z 23

CNPJ

Reu

FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR RODRIGUES OSELIERI

OAB/MG 166210·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BARBOSA PIMENTEL PESSOA

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE OHEB SION

OAB/MG 127470·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA FURTADO

OAB/SC 016889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

CNPJ

Autor

INTERLIGACAO ELETRICA BIGUACU S.A

CNPJ

Autor

COLONIA DE PESCADORES DE SAO JOSE - Z28

CNPJ

Reu

COLONIA DE PESCADORES Z 23

CNPJ

Reu

FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

COLONIA DE PESCADORES Z 10

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

TERCEIRO

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

COLONIA DE PESCADORES ARMACAO DA PIEDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

IGOR RODRIGUES OSELIERI

OAB/MG 166210·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BARBOSA PIMENTEL PESSOA

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE OHEB SION

OAB/MG 127470·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA FURTADO

OAB/SC 016889·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO

OAB/SC 032783·CPF·Representa: Réu

JULIANA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SC 043108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/06/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 522469/2023

31/05/2023, 21:01

Protocolizada Petição 522469/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023, 20:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:23

Conheço do agravo de CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA e INTERLIGACAO ELETRICA BIGUACU S.A para não conhecer do Recurso Especial

25/05/2023, 22:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

25/05/2023, 22:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/04/2023, 12:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/04/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/03/2023, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2023, 22:53

•23/03/2023, 17:46

•23/03/2023, 17:45

•23/03/2023, 17:44

•23/03/2023, 17:43

•23/03/2023, 17:42

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2023, 22:53

•23/03/2023, 17:46

•23/03/2023, 17:45

•23/03/2023, 17:44

•23/03/2023, 17:43

•23/03/2023, 17:42