Apelação / Remessa Necessária 5008055-71.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

TATIANA APARECIDA HOLOSBACK LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

WILLIAN BATISTA TERCEROS

OAB/MS 022986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

18/10/2023, 15:32

Recebidos os autos do STJ

17/10/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/05/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/05/2023, 14:05

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/05/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/05/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/05/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/04/2023, 15:14

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

18/10/2023, 15:32

Recebidos os autos do STJ

17/10/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/05/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/05/2023, 14:05

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:34

24/05/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/05/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/05/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/05/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/04/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 07:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2023, 16:47

Recurso Especial não admitido

11/04/2023, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/03/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/03/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/02/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/02/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 10:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

15/02/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/01/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/01/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

19/12/2022, 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/11/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 23/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 126

28/10/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

30/08/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/07/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/07/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/07/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/07/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 07:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

25/07/2022, 19:04

Sentença confirmada - por unanimidade

20/07/2022, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 105

07/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/07/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/05/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/05/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 12:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/05/2023, 15:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2023, 16:19

OUTROS

•16/01/2023, 14:20

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 16:23

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 19:04

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 12:20