Apelação Cível 5046326-71.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba

Partes do Processo

J. M. TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/09/2022, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/08/2022, 01:01

Remetidos os Autos - GAB123 -> ST12

18/08/2022, 16:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/07/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/07/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

20/07/2022, 15:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/07/2022, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 224

07/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/07/2022, 14:56

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/09/2022, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/08/2022, 01:01

Remetidos os Autos - GAB123 -> ST12

18/08/2022, 16:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 12:20

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/07/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/07/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

20/07/2022, 15:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/07/2022, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 224

07/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/07/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/08/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/07/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

25/02/2018, 14:47