Apelação / Remessa Necessária 5046970-29.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.122,16

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 8ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

RODOLFO WERMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RICARDO DANI BECKER

OAB/RS 093434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 15:23

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

23/07/2024, 09:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA08

10/03/2023, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

10/03/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/03/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/01/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/12/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/12/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/12/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/12/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 23:19

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 15:23

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

23/07/2024, 09:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA08

10/03/2023, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

10/03/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 16:24

09/03/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/01/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/12/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/12/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/12/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/12/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 23:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

19/12/2022, 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/11/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 23/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 149

28/10/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

30/08/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/07/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/07/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/07/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/07/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/07/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/07/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 07:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

25/07/2022, 19:04

Sentença confirmada - por unanimidade

20/07/2022, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 110

07/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/07/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/03/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/03/2022, 14:23

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

18/02/2022, 08:23

Distribuído por prevenção - Número: 50312828420214040000/TRF4

17/02/2022, 18:16

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 19:04

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 12:20