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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 55.850,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual - (Evento 506 - PETIÇÃO - 11/09/2024 12:10:54)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 510

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 498

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 496

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 496 e 498

Todas as movimentações(513)

Todos os documentos(67)