Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007553-62.2018.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

PAOLA BOSCARIN

CPF

Autor

GUILHERME DAL PRA SCOTTA

CPF

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO BERNARDI LEMOS

OAB/RS 058802·CPF·Representa: Autor

SERGIO CAETANO COSTA

OAB/RS 048976·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Réu

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2023, 14:26

Transitado em Julgado

18/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

17/04/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/04/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/04/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/04/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182

14/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

10/04/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/03/2023

29/03/2023, 08:38

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

18/04/2023, 14:26

Transitado em Julgado

18/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

17/04/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/04/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 17:08

14/04/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/04/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182

14/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

10/04/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/03/2023

29/03/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

28/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2023, 14:59

Despacho

24/03/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/03/2023, 20:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

14/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003294-09.2023.4.04.9445/TRF (SERGIO CAETANO COSTA)

24/02/2023, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003293-24.2023.4.04.9445/TRF (DIEGO BERNARDI LEMOS)

24/02/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/02/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

01/02/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710102218 processada no TRF4 com o no. 50032940920234049445/TRF (SERGIO CAETANO COSTA)

27/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710102218 processada no TRF4 com o no. 50032932420234049445/TRF (DIEGO BERNARDI LEMOS)

27/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710102218

26/01/2023, 18:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GUILHERME DAL PRA SCOTTA <br>R$152,88 em 20/01/2023 (ID 050000007002301128)

22/01/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/01/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/01/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/01/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/01/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144

16/01/2023, 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710102218

16/01/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/01/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/01/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 23:42

Despacho

11/01/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/12/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/12/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/12/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/12/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

02/12/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 10:54

Decisão interlocutória

01/12/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/11/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

28/11/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/11/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/11/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

25/11/2022, 13:41

Despacho

24/11/2022, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/11/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 16:47

Juntada de Petição

07/11/2022, 16:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50075536220184047104

07/11/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUILHERME DAL PRA SCOTTA (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO CAETANO COSTA (OAB RS048976) ADVOGADO: DIEGO BERNARDI LEMOS (OAB RS058802) APELANTE: PAOLA BOSCARIN (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO CAETANO COSTA (OAB RS048976) ADVOGADO: DIEGO BERNARDI LEMOS (OAB RS058802) APELADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007553-62.2018.4.04.7104/RS (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

13/12/2020, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/11/2020, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/10/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/10/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2020, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

20/10/2020, 01:01

Juntada de Petição

19/10/2020, 16:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 7/10/2020 Número de referência: 732945

10/10/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

25/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/09/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/09/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/09/2020, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/09/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2020, 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2020, 22:15

Conclusos para julgamento

03/09/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/09/2020, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/08/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/08/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

06/08/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

02/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/07/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/07/2020, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/07/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/07/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2020, 17:22

Julgado improcedente o pedido

23/07/2020, 13:39

Autos com Juiz para Sentença

15/06/2020, 18:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

03/06/2020, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

30/03/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/03/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

26/03/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/03/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 13:49

Decisão interlocutória

24/03/2020, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/02/2020, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

08/01/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/01/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

08/01/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/01/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 14:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/12/2019 Número de referência: 630259

18/12/2019, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/12/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

25/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2019, 13:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/11/2019, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

10/10/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/10/2019, 13:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

08/10/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2019, 16:26

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2019, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/08/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/08/2019, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/08/2019, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/08/2019, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/08/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/08/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 15:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/08/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/07/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

13/06/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 18:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/05/2019, 18:53

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPFU01S para RSPFU02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 11:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/03/2019, 01:02

Juntada de Petição

14/03/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/01/2019, 11:10

Juntada de Petição

11/12/2018, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/12/2018, 15:51

Juntada de Petição

20/11/2018, 15:35

Juntada de Petição

20/11/2018, 15:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2018, 12:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 12:44

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

08/11/2018, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2018, 17:21

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 13:22

IMPUGNAÇÃO

•28/11/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 15:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2022, 16:32

SENTENÇA

•09/09/2020, 22:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 14:46

SENTENÇA

•23/07/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 16:37

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•12/04/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 13:22

IMPUGNAÇÃO

•28/11/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 15:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2022, 16:32

SENTENÇA

•09/09/2020, 22:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 14:46

SENTENÇA

•23/07/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 19:13