Apelação / Remessa Necessária 5097731-35.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSTARDAS/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ NUNES FLORES

OAB/RS 077741·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO MELO DE CARVALHO

OAB/RS 056365·CPF·Representa: Autor

MAUREN TATIANA WIETZKE LAZZARI

CPF·Representa: Autor

ANDRE MACIEL LINS PASTL

OAB/RS 082261·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RS 066416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/10/2023, 13:26

Recebidos os autos do STF

18/10/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/05/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/05/2023, 18:01

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/03/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 10:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/12/2022, 13:11

Recurso Especial não admitido

09/12/2022, 17:06

Todas as movimentações(32)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/10/2023, 13:26

Recebidos os autos do STF

18/10/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/05/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/05/2023, 18:01

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/03/2023, 11:09

24/05/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/03/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 10:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/12/2022, 13:11

Recurso Especial não admitido

09/12/2022, 17:06

Recurso Extraordinário não admitido

09/12/2022, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/11/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2022, 21:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

22/09/2022, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/09/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 07:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

25/07/2022, 19:04

Sentença confirmada - por unanimidade

20/07/2022, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 130

07/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/07/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 08:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/12/2022, 17:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/12/2022, 17:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/09/2022, 13:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/09/2022, 13:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/09/2022, 13:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/09/2022, 13:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/09/2022, 13:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/09/2022, 13:27

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 19:04

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 12:20