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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 152.900,00

Órgão julgador

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Partes do Processo

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 515, 516, 517, 518, 519, 520 e 521

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(523)

legal

Todos os documentos(35)