Agravo em Recurso Especial 5015193-42.2015.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta
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Coisas
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TRF4
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LONDRINA
Reu
ARI PEN O SERVINO
TERCEIRO
RENATO KRIKI KA MREM
TERCEIRO
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(6)
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
MUNICIPIO DE LONDRINA
Reu
ARI PEN O SERVINO
TERCEIRO
RENATO KRIKI KA MREM
TERCEIRO
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
TERCEIRO
INCERTOS E DESCONHECIDOS
TERCEIRO
Movimentações
Transitado em Julgado em 07/05/2024
10/05/2024, 19:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024
04/03/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/03/2024, 19:06
Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
01/03/2024, 07:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024
01/03/2024, 07:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/01/2024, 13:25
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/01/2024, 08:01
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
19/12/2023, 10:58
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
15/12/2023, 12:19
Documentos
Decisão
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15/12/2023, 12:19
Certidão
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15/12/2023, 12:19
Petição de Agravo em Recurso Especial
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15/12/2023, 12:18
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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Admissibilidade do Recurso Extraordinário
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Decisão
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Acórdão
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Acórdão
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15/12/2023, 12:17
Sentença
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Sentença
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Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Decisão
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Certidão
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Petição de Agravo em Recurso Especial
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Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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Admissibilidade do Recurso Extraordinário
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