Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003409-35.2020.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.029,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Erechim 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

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ADELCIR LUIS ROGOSKI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES

OAB/RS 104223·CPF·Representa: Autor

ROGERIO GARCIA MESQUITA

CPF·Representa: Réu

ANGIE DOS SANTOS CAMARGO COLUSSO

CPF·Representa: Réu

ELVIS JOSE ANDRIOLI

CPF·Representa: Réu

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 11:49

Transitado em Julgado

09/11/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/11/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/10/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/10/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/10/2023, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/10/2023, 07:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/10/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

09/11/2023, 11:49

Transitado em Julgado

09/11/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/11/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 18:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/10/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/10/2023, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/10/2023, 07:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/10/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/09/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/09/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2023, 12:23

Decisão interlocutória

22/09/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/09/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5088350-10.2023.4.04.9445/TRF (DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES)

22/08/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710045021 processada no TRF4 com o no. 50883501020234049445/TRF (DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES)

01/08/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 05/07/2023 13:47:13)

05/07/2023, 13:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710045021

05/07/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84

03/07/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 84

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/06/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/06/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/06/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/06/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 86

20/06/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/06/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2023, 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710045021

19/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:56

Decisão interlocutória

16/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 71 e 74

13/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/05/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/05/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/05/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/05/2023, 16:53

Determinada a intimação

04/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/05/2023, 17:33

Juntada de Petição

18/04/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/04/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/03/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 10:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50034093520204047117

23/03/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ADELCIR LUIS ROGOSKI (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003409-35.2020.4.04.7117/RS (Pauta: 410) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

01/09/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/08/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2021, 15:27

Juntada de Petição

03/08/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/08/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/07/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/06/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/06/2021, 10:40

Julgado procedente o pedido

14/06/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 15:12

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/06/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/04/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/04/2021, 14:35

Determinada a intimação

22/04/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/04/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/04/2021, 01:02

Juntada de Petição

15/04/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/03/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/03/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/03/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/03/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 09:58

Decisão interlocutória

10/03/2021, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/02/2021, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2020, 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2020, 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2020, 17:24

Determinada a citação

09/11/2020, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 16:20

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:18

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2023, 11:27

IMPUGNAÇÃO

•05/05/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 10:35

SENTENÇA

•14/06/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 17:24