Agravo em Recurso Especial 5025556-68.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

GRAZIELA MARIA CASCAES ALVES

CPF

Reu

HIRANIA MARIA CASCAES NAZARIO

CPF

Reu

IVAN ANTONIO BERTONCINI CASCAES

CPF

Reu

IVANIA MARIA CASCAES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LOCKS FILHO

OAB/SC 011208·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB/SC 019171·CPF·Representa: Réu

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

GRAZIELA MARIA CASCAES ALVES

CPF

Reu

HIRANIA MARIA CASCAES NAZARIO

CPF

Reu

IVAN ANTONIO BERTONCINI CASCAES

CPF

Reu

IVANIA MARIA CASCAES DA SILVA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO BERTONCINI CASCAES

CPF

Reu

MORGANA MARIA CASCAES MONTANHA

CPF

Reu

NILZA BERTONCINI CASCAES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/09/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 726519/2023

31/07/2023, 15:21

Protocolizada Petição 726519/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2023

31/07/2023, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/07/2023

20/07/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

19/07/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/07/2023

19/07/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/06/2023, 10:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/05/2023, 16:37

Documentos

-

•31/05/2023, 16:36

-

•31/05/2023, 16:36

-

•31/05/2023, 16:36

-

•31/05/2023, 16:36

-

•31/05/2023, 16:36

-

•31/05/2023, 16:36

-

•31/05/2023, 16:36

-

•31/05/2023, 16:36

-

•31/05/2023, 16:35

-

•31/05/2023, 16:35

-

•31/05/2023, 16:35

-

•31/05/2023, 16:35

-

•31/05/2023, 16:35

-

•31/05/2023, 16:35

-

•31/05/2023, 16:34

Todos os documentos(16)

-

•31/05/2023, 16:36

-

•31/05/2023, 16:36

-

•31/05/2023, 16:36

-

•31/05/2023, 16:36

-

•31/05/2023, 16:36

-

•31/05/2023, 16:36

-

•31/05/2023, 16:36

-

•31/05/2023, 16:36

-

•31/05/2023, 16:35

-

•31/05/2023, 16:35

-

•31/05/2023, 16:35

-

•31/05/2023, 16:35

-

•31/05/2023, 16:35

-

•31/05/2023, 16:35

-

•31/05/2023, 16:34

-

•31/05/2023, 16:34