Procedimento Comum Cível 5087887-90.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 118.579,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

IVANILTON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANA AMORIM DOS SANTOS

CPF

Autor

PAN SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL SANTOS SCHMITT

OAB/RS 099982·CPF·Representa: Autor

FABIO INTASQUI

OAB/SP 350953·CPF·Representa: Réu

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 075751·CPF·Representa: Réu

ANA AMELIA PIUCO

OAB/RS 048122·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ISMAEL SANTOS SCHMITT

OAB/RS 099982·CPF·Representa: Autor

FABIO INTASQUI

OAB/SP 350953·CPF·Representa: Réu

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 075751·CPF·Representa: Réu

ANA AMELIA PIUCO

OAB/RS 048122·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AC 005034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 109

15/10/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

09/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 109

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/09/2024, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/09/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:08

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para AC005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

29/08/2024, 09:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50878879020214047100/TRF

23/07/2024, 13:01

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS074909 - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI)

02/01/2024, 13:18

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 109

15/10/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

09/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 109

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•21/09/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 16:06

16/09/2024, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/09/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:08

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para AC005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

29/08/2024, 09:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50878879020214047100/TRF

23/07/2024, 13:01

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS074909 - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI)

02/01/2024, 13:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

29/11/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/11/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/11/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/10/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/10/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

24/10/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

17/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/09/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/09/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 16:14

Julgado improcedente o pedido

21/09/2023, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50109875520234040000/TRF

18/07/2023, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50109875520234040000/TRF

14/06/2023, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109875520234040000/TRF

17/04/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

01/04/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 66 e 65 Número: 50109875520234040000/TRF

31/03/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 68 e 69

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/03/2023, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 16:06

Determinada a intimação

28/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/11/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 53

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/10/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/10/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/10/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/10/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

14/10/2022, 15:29

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para RS121719A - ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA)

13/10/2022, 15:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

13/10/2022, 13:19

Juntada de Petição

13/10/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/10/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

03/10/2022, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

26/09/2022, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

22/09/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RS075751 - JACQUES ANTUNES SOARES)

14/09/2022, 11:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/09/2022, 18:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/09/2022, 18:57

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:37

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 15:30

Determinada a citação

06/09/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 15:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50878879020214047100

22/08/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANA AMORIM DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FILIPE CORTELLETTI (OAB RS120657) ADVOGADO: ISMAEL SANTOS SCHMITT (OAB RS099982) APELANTE: IVANILTON PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FILIPE CORTELLETTI (OAB RS120657) ADVOGADO: ISMAEL SANTOS SCHMITT (OAB RS099982) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: PAN SEGUROS S.A. (RÉU) APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5087887-90.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 479) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANA AMORIM DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ISMAEL SANTOS SCHMITT (OAB RS099982) APELANTE: IVANILTON PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ISMAEL SANTOS SCHMITT (OAB RS099982) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: PAN SEGUROS S.A. (RÉU) APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5087887-90.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 344) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

06/06/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/06/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

29/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

25/04/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

02/04/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

11/03/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 20:01

Indeferida a petição inicial

22/02/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 19:20

Despacho

21/02/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

14/02/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 16:16

Decisão interlocutória

10/01/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:12

SENTENÇA

•23/03/2022, 14:31

SENTENÇA

•22/02/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 16:16