Apelação / Remessa Necessária 5000075-19.2022.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Carazinho 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

CNPJ

Autor

ANDRESSA BERWIG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

18/10/2023, 15:32

Recebidos os autos do STJ

17/10/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/06/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/04/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/04/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/04/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/04/2023, 21:01

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

18/10/2023, 15:32

Recebidos os autos do STJ

17/10/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/06/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:55

24/05/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/04/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/04/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/04/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/04/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/03/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/03/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/03/2023, 11:54

Recurso Especial não admitido

29/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/03/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/03/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/02/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/02/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 10:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

15/02/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/02/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/01/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 19:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

19/12/2022, 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/11/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 23/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 168

28/10/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

30/08/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/07/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/07/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/07/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 07:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

25/07/2022, 19:04

Sentença confirmada - por unanimidade

20/07/2022, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 163

07/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/07/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/07/2022, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/07/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/06/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 22:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/04/2023, 21:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/03/2023, 11:38

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 19:04

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 12:20