Apelação Cível 5003900-88.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 7.428,32

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UNITUR BASSANO - TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

CHRISTIAN ZART

OAB/RS 049732·CPF·Representa: Réu

TOMAS MORESCO TODESCHINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

05/05/2023, 19:01

Recebidos os autos do STJ

05/05/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/11/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/10/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:47

Recurso Especial Admitido

26/10/2022, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/10/2022, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

05/05/2023, 19:01

Recebidos os autos do STJ

05/05/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/11/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:44

15/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/10/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:47

Recurso Especial Admitido

26/10/2022, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/10/2022, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2022, 11:48

Juntada de Petição

29/08/2022, 11:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

27/08/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/08/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 08:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

23/07/2022, 17:50

Sentença confirmada - por unanimidade

20/07/2022, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 420

07/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/07/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/07/2020, 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 00:20

Determinada a intimação

23/06/2020, 00:20

Juntada de Petição

22/06/2020, 17:59

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•23/07/2022, 17:50

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 00:20