Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000324-29.2016.4.04.7134 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 203.213,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em São Borja

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

MARIA JAIR ANTUNES DE FREITAS

CPF

Autor

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VANESSA MELO ANTUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA LETÍCIA BRATZ SILVA

OAB/RS 042943·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BRATZ SILVA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE BRATZ SILVA

OAB/RS 070952·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO PINTO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/07/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/06/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

21/06/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/06/2024, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/06/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/06/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 04:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 04:47

Transitado em Julgado

17/06/2024, 15:58

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/07/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/06/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 04:47

SENTENÇA

•11/06/2024, 15:13

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/06/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/06/2024, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/06/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/06/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 04:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 04:47

Transitado em Julgado

17/06/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/06/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/06/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/06/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/06/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/06/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/06/2024, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSJAUA01S para RSSJAUA01S)

26/04/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/04/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/04/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/04/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/04/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/04/2024, 11:11

Determinada a intimação

01/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 16:40

Juntada de Petição

22/03/2024, 15:34

Determinada a intimação

22/03/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/02/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/02/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

07/02/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:32

Decisão interlocutória

07/02/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 18:08

Juntada de Petição

23/01/2024, 20:35

Juntada de Petição

22/01/2024, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50227453120224049388/TRF

15/01/2024, 17:06

Juntada de Petição

11/01/2024, 11:58

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022745-31.2022.4.04.9388/TRF (MARIA JAIR ANTUNES DE FREITAS)

28/12/2023, 10:33

Juntada de Petição

26/12/2023, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/03/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/03/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/03/2023, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50227453120224049388/TRF

01/03/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:50

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

28/02/2023, 15:46

Despacho

27/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 15:44

Juntada de Petição

22/12/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/12/2022, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/12/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5101674-04.2022.4.04.9445/TRF (FERNANDA BRATZ SILVA)

26/09/2022, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5101675-86.2022.4.04.9445/TRF (CAROLINE BRATZ SILVA)

26/09/2022, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5101673-19.2022.4.04.9445/TRF (SILVIA LETÍCIA BRATZ SILVA)

26/09/2022, 13:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051796 processada no TRF4 com o no. 50227453120224049388/TRF (CAROLINE BRATZ SILVA)

16/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051796 processada no TRF4 com o no. 51016731920224049445/TRF (SILVIA LETÍCIA BRATZ SILVA)

16/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051796 processada no TRF4 com o no. 51016740420224049445/TRF (FERNANDA BRATZ SILVA)

16/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051796 processada no TRF4 com o no. 51016758620224049445/TRF (CAROLINE BRATZ SILVA)

16/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051796 processada no TRF4 com o no. 50227453120224049388/TRF (MARIA JAIR ANTUNES DE FREITAS)

16/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051796 processada no TRF4 com o no. 50227453120224049388/TRF (SILVIA LETÍCIA BRATZ SILVA)

16/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051796 processada no TRF4 com o no. 50227453120224049388/TRF (FERNANDA BRATZ SILVA)

16/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710051796

27/07/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/07/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/06/2022, 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710051796

23/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 15:32

Juntada de Petição

27/05/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/05/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/05/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/04/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/03/2022, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/03/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSJAUA01 Número: 50003242920164047134

10/03/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIA JAIR ANTUNES DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: SILVIA LETÍCIA BRATZ SILVA (OAB RS042943) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000324-29.2016.4.04.7134/RS (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/07/2021, 16:37

Juntada de Petição

01/07/2021, 14:36

Remessa Externa - RSSJAUA01 -> TRF4

28/06/2017, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/06/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

20/06/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/06/2017, 14:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

20/06/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/06/2017, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/06/2017, 18:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/04/2017, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

14/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

05/04/2017, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2017, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2017, 16:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/04/2017, 16:25

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2017, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/03/2017, 09:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

15/02/2017, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/02/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 06:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/01/2017, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2017, 14:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/01/2017, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2017, 11:50

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSSJAUA01F para RSSJAUA01S)

26/01/2017, 11:47

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/01/2017, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/01/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/12/2016, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/12/2016, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2016, 15:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/12/2016, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2016, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

01/10/2016, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/09/2016, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2016, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/09/2016, 21:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/08/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2016, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/08/2016, 08:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/08/2016, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/08/2016, 11:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/08/2016, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2016, 12:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/05/2016, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:32

MANIFESTAÇÃO

•22/01/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 13:36

SENTENÇA

•04/04/2017, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2017, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2016, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2016, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2016, 18:26