Apelação Cível 5029492-33.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

APUFSC - SINDICAL SINDICATO DOS PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL MARTINS

OAB/SC 023080·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/10/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/10/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/10/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:27

Recurso Extraordinário sobrestado

06/10/2022, 22:57

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/09/2022, 16:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

15/09/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/09/2022, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/10/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:57

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legal

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11/10/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/10/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:27

Recurso Extraordinário sobrestado

06/10/2022, 22:57

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/09/2022, 16:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

15/09/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/09/2022, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

20/07/2022, 15:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/07/2022, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 388

07/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/07/2022, 14:56

Conclusos para julgamento de retratação

01/04/2022, 12:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

30/03/2022, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/03/2022, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 13:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/04/2021, 14:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 19/03/2021

19/03/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 19/03/2021

18/03/2021, 12:00

Juntada de íntegra do processo

18/03/2021, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2021, 11:13

Remetidos os Autos - SRIP -> NUDIPRO

06/01/2021, 17:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SRIP -> SREC

22/12/2020, 15:38

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Número: 200572000010496/TRF4

22/12/2020, 15:35

Remetidos os Autos - GAB41 -> SRIP

22/12/2020, 15:35

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 12:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•18/03/2021, 12:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•18/03/2021, 12:00