Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061890-42.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 880,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

ROBERTO CABRERA PINHO

CPF

Autor

LEONARDO PINHO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FANGANITO

OAB/RS 081966·CPF·Representa: Autor

RAFAEL IGUARIAÇÁ PINTO

OAB/RS 065713·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FANGANITO

OAB/RS 081966·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/07/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/07/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/07/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:31

Juntada de Petição

03/07/2023, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5053059-46.2023.4.04.9445/TRF (RAFAEL IGUARIAÇÁ PINTO)

22/06/2023, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5053058-61.2023.4.04.9445/TRF (ROBERTO CABRERA PINHO)

22/06/2023, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031392 processada no TRF4 com o no. 50530586120234049445/TRF (ROBERTO CABRERA PINHO)

04/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031392 processada no TRF4 com o no. 50530594620234049445/TRF (RAFAEL IGUARIAÇÁ PINTO)

04/05/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710031392

27/04/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/04/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/04/2023, 11:49

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

24/07/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/07/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/07/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 11:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2023, 15:49

19/07/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:31

Juntada de Petição

03/07/2023, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5053059-46.2023.4.04.9445/TRF (RAFAEL IGUARIAÇÁ PINTO)

22/06/2023, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5053058-61.2023.4.04.9445/TRF (ROBERTO CABRERA PINHO)

22/06/2023, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031392 processada no TRF4 com o no. 50530586120234049445/TRF (ROBERTO CABRERA PINHO)

04/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031392 processada no TRF4 com o no. 50530594620234049445/TRF (RAFAEL IGUARIAÇÁ PINTO)

04/05/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710031392

27/04/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/04/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/04/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/04/2023, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/04/2023, 07:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710031392

24/04/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/04/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/04/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/04/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/04/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:51

Despacho

14/04/2023, 11:50

Juntada de Petição

20/03/2023, 10:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/03/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 16:09

Juntada de Petição

13/03/2023, 15:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50618904220204047100

09/03/2023, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ROBERTO CABRERA PINHO (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL IGUARIAÇÁ PINTO (OAB RS065713) ADVOGADO: GUILHERME FANGANITO (OAB RS081966) INTERESSADO: LEONARDO PINHO (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME FANGANITO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (INTERESSADO) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5061890-42.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 401) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

14/10/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/10/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/10/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/10/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/10/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/08/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 72

18/08/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/08/2021, 09:19

Julgado procedente em parte o pedido

17/08/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 08:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50074311620214040000/TRF

28/07/2021, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50074311620214040000/TRF

30/06/2021, 11:49

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/05/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/05/2021, 23:59

Despacho

02/05/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/04/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/04/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência

27/04/2021, 14:53

Juntada de Petição

22/04/2021, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074311620214040000/TRF

01/04/2021, 09:56

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/03/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/03/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/03/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50074311620214040000/TRF

23/02/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/02/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/02/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/02/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/02/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 17:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/02/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/02/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/02/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/02/2021, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 12:26

Juntada de Petição

11/02/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2021, 11:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS - EXCLUÍDA

10/02/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/02/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23

09/12/2020, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/12/2020, 08:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 25

07/12/2020, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/12/2020, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/12/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/12/2020, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/12/2020, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/12/2020, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 14:08

Não Concedida a Medida Liminar

03/12/2020, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/11/2020, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/11/2020, 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

23/11/2020, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

22/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/11/2020, 01:04

Juntada de Petição

19/11/2020, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

17/11/2020, 14:31

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 11/11/2020 Número de referência: 745247

14/11/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020, 09:27

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

12/11/2020, 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2020, 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 14:02

Determinada a intimação

12/11/2020, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 21:36

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 17:32

SENTENÇA

•17/08/2021, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 13:59