Execução Contra a Fazenda Pública 5061508-25.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 173.306,72
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)
Partes do Processo
TANIA MARIA LENGLER FRANCHINI
CPF
164.***.***-30
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Autor
SUCESSAO DE ODORICO MACIEL GAY
CPF
012.***.***-34
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Autor
SUCESSAO DE LINDOLPHO NEUVALD
CPF
061.***.***-04
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Autor
RUIMAR LOPES PINHEIRO
CPF
175.***.***-20
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Autor
RUBENS ROSA DE MATTOS
CPF
004.***.***-72
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Autor
Advogados / Representantes
FELIPE CARLOS SCHWINGEL
OAB/RS 059184
·
CPF
934.***.***-91
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·
Representa: Autor
LUCIANA GIL COTTA
OAB/RS 043174
·
CPF
667.***.***-53
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·
Representa: Autor
JULIANA MENEZES CASADO DUTRA
CPF
832.***.***-49
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·
Representa: Autor
PAMELA SILVA DE SOUZA
CPF
017.***.***-50
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·
Representa: Autor
RENATO CAPORAL PEREIRA
OAB/RS 079830
·
CPF
821.***.***-25
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (19)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(19)
TANIA MARIA LENGLER FRANCHINI
CPF
164.***.***-30
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Autor
SUCESSAO DE ODORICO MACIEL GAY
CPF
012.***.***-34
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Autor
SUCESSAO DE LINDOLPHO NEUVALD
CPF
061.***.***-04
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Advogados / Representantes
(6)
FELIPE CARLOS SCHWINGEL
OAB/RS 059184
·
CPF
934.***.***-91
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·
Representa: Autor
LUCIANA GIL COTTA
OAB/RS 043174
·
CPF
667.***.***-53
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·
Representa: Autor
JULIANA MENEZES CASADO DUTRA
CPF
832.***.***-49
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·
Representa: Autor
PAMELA SILVA DE SOUZA
CPF
017.***.***-50
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·
Representa: Autor
RENATO CAPORAL PEREIRA
Movimentações
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144823920254040000/TRF
05/11/2025, 16:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144823920254040000/TRF
10/09/2025, 16:45
Autor
RUIMAR LOPES PINHEIRO
CPF
175.***.***-20
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Autor
RUBENS ROSA DE MATTOS
CPF
004.***.***-72
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Autor
ROSANGELA SANTAYANA
CPF
380.***.***-00
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Autor
ROQUE JOSE CAMILLO PINHEIRO
CPF
087.***.***-04
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Autor
ROGER DE ASSIS GAY
CPF
140.***.***-04
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Autor
PAULO AFONSO RIBEIRO KRUGER
CPF
003.***.***-34
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Autor
OSORIO ARIZI
CPF
097.***.***-53
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Autor
NELSI GAUER
CPF
000.***.***-71
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Autor
MARIA MARLOVA NEUVALD DOS SANTOS
CPF
414.***.***-87
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Autor
JUSSARA ASSIS GAY
CPF
173.***.***-15
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Autor
ILOI SILVESTER NEUVALD
CPF
192.***.***-20
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Autor
EUCLESIO JORGE NEUVALD
CPF
284.***.***-15
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Autor
TEREZA NEUWALD DA FONSECA
CPF
526.***.***-91
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Autor
IONE MARTINS MOREIRA
CPF
554.***.***-49
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Autor
CARMEN LUCIA RIBEIRO KRÜGER
CPF
118.***.***-34
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Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
OAB/RS 079830
·
CPF
821.***.***-25
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·
Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
04/08/2025, 09:38
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15660740-5
25/07/2025, 09:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2025, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
24/07/2025, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
24/07/2025, 13:03
Juntada de Petição
23/07/2025, 18:03
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 365
21/07/2025, 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 365
18/07/2025, 02:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 18:49
Determinada a intimação
17/07/2025, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 362
16/07/2025, 17:25
Juntada de Petição
16/07/2025, 17:25
Juntada de Petição
16/07/2025, 17:22
Ver todas as movimentações (375)
Todas as movimentações
(375)
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144823920254040000/TRF
05/11/2025, 16:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144823920254040000/TRF
10/09/2025, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
04/08/2025, 09:38
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15660740-5
25/07/2025, 09:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2025, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
24/07/2025, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
24/07/2025, 13:03
Juntada de Petição
23/07/2025, 18:03
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 365
21/07/2025, 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 365
18/07/2025, 02:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 18:49
Determinada a intimação
17/07/2025, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 362
16/07/2025, 17:25
Juntada de Petição
16/07/2025, 17:25
Juntada de Petição
16/07/2025, 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 349 e 350
16/06/2025, 09:54
Juntada de Petição
28/05/2025, 17:21
Juntada de Petição
28/05/2025, 17:21
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349 e 350
24/05/2025, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144823920254040000/TRF
16/05/2025, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
15/05/2025, 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
15/05/2025, 10:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50144823920254040000/TRF
15/05/2025, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 15:40
Determinada a intimação
14/05/2025, 14:39
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025, 16:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
21/03/2025, 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
21/03/2025, 22:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025, 15:54
Despacho
17/03/2025, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
26/02/2025, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
14/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
21/11/2024, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
04/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024, 10:34
Determinada a intimação
23/09/2024, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
06/09/2024, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
26/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 13:02
Despacho
16/07/2024, 13:02
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
15/07/2024, 14:45
Juntada de Petição
06/06/2024, 20:05
Juntada de Petição
06/06/2024, 20:05
Juntada de Petição
06/06/2024, 20:05
Juntada de Petição
06/06/2024, 20:05
Juntada de Petição
06/06/2024, 20:05
Juntada de Petição
06/06/2024, 20:05
Juntada de Petição
06/06/2024, 20:05
Juntada de Petição
06/06/2024, 20:05
Juntada de Petição
06/06/2024, 20:05
Juntada de Petição
06/06/2024, 20:05
Juntada de Petição
06/06/2024, 20:05
Juntada de Petição
06/06/2024, 20:05
Juntada de Petição
06/06/2024, 20:05
Juntada de Petição
06/06/2024, 20:05
Juntada de Petição
06/06/2024, 20:05
Juntada de Petição
06/06/2024, 20:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394
17/05/2024, 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
02/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
23/04/2024, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
23/04/2024, 09:52
Despacho
22/04/2024, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024, 18:46
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
01/04/2024, 11:09
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
10/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024, 17:52
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014480-06.2023.4.04.9388/TRF (TÂNIA MARIA LENGLER FRANCHINI)
28/12/2023, 11:55
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014481-88.2023.4.04.9388/TRF (RUIMAR LOPES PINHEIRO)
28/12/2023, 11:55
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014478-36.2023.4.04.9388/TRF (PAULO AFONSO RIBEIRO KRUGER)
28/12/2023, 11:55
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014479-21.2023.4.04.9388/TRF (ROQUE JOSE CAMILLO PINHEIRO)
28/12/2023, 11:55
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014477-51.2023.4.04.9388/TRF (OSORIO ARIZI)
28/12/2023, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
15/12/2023, 14:13
Juntada de Petição
06/11/2023, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
29/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023, 14:39
Determinada a intimação
19/10/2023, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023, 12:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276, 271, 269, 270, 272, 273, 274, 275, 277, 278, 279, 284, 280, 281, 282, 285 e 283
03/08/2023, 18:59
Juntada de Petição
17/07/2023, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284 e 285
13/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:47
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040549-98.2023.4.04.9445/TRF (EUCLESIO JORGE NEUVALD)
28/04/2023, 10:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040551-68.2023.4.04.9445/TRF (ILOI SILVESTER NEUVALD)
28/04/2023, 10:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040552-53.2023.4.04.9445/TRF (ROGER DE ASSIS GAY)
28/04/2023, 10:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040548-16.2023.4.04.9445/TRF (RUBENS ROSA DE MATTOS)
28/04/2023, 10:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040553-38.2023.4.04.9445/TRF (WOIDA, MAGNAGO, SKREBSKY, COLLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS)
28/04/2023, 10:28
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040555-08.2023.4.04.9445/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
28/04/2023, 10:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50405533820234049445/TRF (WOIDA, MAGNAGO, SKREBSKY, COLLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50405550820234049445/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50405516820234049445/TRF (WOIDA, MAGNAGO, SKREBSKY, COLLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50405516820234049445/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50405525320234049445/TRF (ROGER DE ASSIS GAY)
01/04/2023, 09:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50405525320234049445/TRF (WOIDA, MAGNAGO, SKREBSKY, COLLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50405525320234049445/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50405499820234049445/TRF (EUCLESIO JORGE NEUVALD)
01/04/2023, 09:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50405499820234049445/TRF (WOIDA, MAGNAGO, SKREBSKY, COLLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50405499820234049445/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50405516820234049445/TRF (ILOI SILVESTER NEUVALD)
01/04/2023, 09:58
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50144818820234049388/TRF (WOIDA, MAGNAGO, SKREBSKY, COLLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:58
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50144818820234049388/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50405481620234049445/TRF (RUBENS ROSA DE MATTOS)
01/04/2023, 09:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50405481620234049445/TRF (WOIDA, MAGNAGO, SKREBSKY, COLLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50405481620234049445/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:58
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50144800620234049388/TRF (TÂNIA MARIA LENGLER FRANCHINI)
01/04/2023, 09:57
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50144800620234049388/TRF (WOIDA, MAGNAGO, SKREBSKY, COLLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:57
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50144800620234049388/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:57
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50144818820234049388/TRF (RUIMAR LOPES PINHEIRO)
01/04/2023, 09:57
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50144783620234049388/TRF (WOIDA, MAGNAGO, SKREBSKY, COLLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:57
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50144783620234049388/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:57
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50144792120234049388/TRF (ROQUE JOSE CAMILLO PINHEIRO)
01/04/2023, 09:57
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50144792120234049388/TRF (WOIDA, MAGNAGO, SKREBSKY, COLLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:57
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50144792120234049388/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:57
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50144775120234049388/TRF (OSORIO ARIZI)
01/04/2023, 09:57
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50144775120234049388/TRF (WOIDA, MAGNAGO, SKREBSKY, COLLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:57
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50144775120234049388/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023, 09:57
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021053 processada no TRF4 com o no. 50144783620234049388/TRF (PAULO AFONSO RIBEIRO KRUGER)
01/04/2023, 09:57
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710021053
31/03/2023, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
31/03/2023, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
27/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
20/03/2023, 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
20/03/2023, 11:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710021053
17/03/2023, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2023, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2023, 12:23
Determinada a intimação
16/03/2023, 12:56
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023, 16:44
Juntada de Petição
13/02/2023, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
13/02/2023, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
06/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023, 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
27/01/2023, 20:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 17:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 16:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 12:28
Juntada de Petição
05/12/2022, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
28/11/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
18/11/2022, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
17/11/2022, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
03/11/2022, 23:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 206 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/10/2022 11:46:25)
24/10/2022, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022, 11:45
Juntada de Petição
21/10/2022, 19:20
Juntada de Petição
21/10/2022, 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
21/10/2022, 19:19
Juntada de Petição
19/10/2022, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
14/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022, 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 178, 192, 176, 177, 179, 180, 181, 182, 191, 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 190
03/10/2022, 19:46
Juntada de Petição
29/09/2022, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192
26/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
19/09/2022, 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
19/09/2022, 19:20
Ato ordinatório praticado
16/09/2022, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 18:06
Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50615082520154047100
16/09/2022, 17:59
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEREZA NEUWALD DA FONSECA (EXEQUENTE) ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) APELANTE: SUCESSÃO DE ODORICO MACIEL GAY (EXEQUENTE) ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) APELANTE: SUCESSÃO DE LINDOLPHO NEUVALD (EXEQUENTE) ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) APELANTE: RUBENS ROSA DE MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) APELANTE: ROSANGELA SANTAYANA (EXEQUENTE) ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) APELANTE: ROGER DE ASSIS GAY (EXEQUENTE) ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) APELANTE: PAULO AFONSO RIBEIRO KRUGER (EXEQUENTE) ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) APELANTE: NELSI GAUER (EXEQUENTE) ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) APELANTE: JUSSARA ASSIS GAY (EXEQUENTE) ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) APELANTE: ILOI SILVESTER NEUVALD (EXEQUENTE) ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) APELANTE: TÂNIA MARIA LENGLER FRANCHINI (EXEQUENTE) ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) APELANTE: RUIMAR LOPES PINHEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) APELANTE: ROQUE JOSE CAMILLO PINHEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) APELANTE: OSORIO ARIZI (EXEQUENTE) ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) APELANTE: MARIA MARLOVA NEUVALD DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) APELANTE: EUCLESIO JORGE NEUVALD (EXEQUENTE) ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) APELANTE: IONE MARTINS MOREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5061508-25.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 398) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
08/07/2022, 00:00
Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4
26/03/2019, 16:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170
26/03/2019, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
26/03/2019, 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2019, 11:21
Juntada de Petição
21/03/2019, 19:44
Juntada de Petição
21/03/2019, 19:44
Juntada de Petição
21/03/2019, 19:44
Juntada de Petição
21/03/2019, 19:44
Juntada de Petição
21/03/2019, 19:44
Juntada de Petição
21/03/2019, 19:44
Juntada de Petição
21/03/2019, 19:44
Juntada de Petição
21/03/2019, 19:44
Juntada de Petição
21/03/2019, 19:44
Juntada de Petição
21/03/2019, 19:44
Juntada de Petição
21/03/2019, 19:44
Juntada de Petição
21/03/2019, 19:44
Juntada de Petição
21/03/2019, 19:44
Juntada de Petição
21/03/2019, 19:44
Juntada de Petição
21/03/2019, 19:44
Juntada de Petição
21/03/2019, 19:44
Juntada de Petição
21/03/2019, 19:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116, 118, 131, 130, 129, 128, 127, 126, 125, 124, 123, 122, 121, 120, 119 e 132
21/03/2019, 19:43
Juntada de Petição
21/03/2019, 18:14
Juntada de Petição
21/03/2019, 18:14
Juntada de Petição
21/03/2019, 18:14
Juntada de Petição
21/03/2019, 18:14
Juntada de Petição
21/03/2019, 18:14
Juntada de Petição
21/03/2019, 18:14
Juntada de Petição
21/03/2019, 18:14
Juntada de Petição
21/03/2019, 18:14
Juntada de Petição
21/03/2019, 18:14
Juntada de Petição
21/03/2019, 18:14
Juntada de Petição
21/03/2019, 18:14
Juntada de Petição
21/03/2019, 18:14
Juntada de Petição
21/03/2019, 18:14
Juntada de Petição
21/03/2019, 18:14
Juntada de Petição
21/03/2019, 18:14
Juntada de Petição
27/02/2019, 17:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
26/02/2019, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
26/02/2019, 15:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
25/02/2019, 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2019, 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2019, 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2019, 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2019, 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2019, 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2019, 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2019, 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2019, 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2019, 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2019, 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2019, 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2019, 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2019, 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2019, 11:06
Sentença sem Resolução de Mérito - Desistência da Ação
22/02/2019, 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2019, 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2019, 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2019, 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2019, 11:06
Autos com Juiz para Sentença
16/11/2018, 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/11/2018, 19:21
Juntada de Petição
01/11/2018, 14:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
29/10/2018, 10:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2018, 10:26
Ato ordinatório praticado
25/10/2018, 10:26
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:51
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:51
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:51
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:51
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:51
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:51
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:51
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:51
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:51
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:51
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:51
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:51
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:51
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:51
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:51
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:51
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 59, 58, 57, 56, 55, 53, 54, 65, 64, 63, 62, 61, 60, 67, 66 e 68
24/10/2018, 18:50
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:30
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:30
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:30
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:30
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:30
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:30
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:30
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:30
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:30
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:30
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:30
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:30
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:30
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:30
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:30
Juntada de Petição
24/10/2018, 18:30
Juntada de Petição
05/10/2018, 17:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
01/10/2018, 09:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
27/09/2018, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/09/2018, 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2018, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2018, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2018, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2018, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2018, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2018, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2018, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2018, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2018, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2018, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2018, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2018, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2018, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2018, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2018, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2018, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2018, 13:18
Juntada de certidão
25/09/2018, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2018, 13:18
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/09/2018, 13:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 34, 37, 36, 39, 38, 41, 40, 42 e 43
01/12/2015, 20:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
26/11/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
18/11/2015, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/11/2015, 18:09
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
17/11/2015, 22:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2015, 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2015, 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2015, 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2015, 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2015, 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2015, 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2015, 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2015, 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2015, 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2015, 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2015, 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2015, 10:55
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
16/11/2015, 10:54
Juntada - Íntegra do processo
15/11/2015, 02:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 9, 8, 12, 11, 10, 15, 14, 13, 18, 17, 16 e 19
16/10/2015, 19:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
15/10/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
06/10/2015, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/10/2015, 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2015, 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2015, 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2015, 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2015, 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2015, 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2015, 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2015, 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2015, 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2015, 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2015, 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2015, 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2015, 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2015, 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2015, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2015, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2015, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2015, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2015, 14:41
Ato Ordinatório
05/10/2015, 14:40
Cadastramento Eletrônico de Processo Físico
05/10/2015, 14:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
16/07/2024, 13:02
DESPACHO/DECISÃO
•
22/04/2024, 18:46
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2023, 14:23
ATO ORDINATÓRIO
•
03/07/2023, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
•
16/03/2023, 12:56
ATO ORDINATÓRIO
•
18/11/2022, 16:38
ATO ORDINATÓRIO
•
16/09/2022, 18:06
SENTENÇA
•
22/02/2019, 11:06
ATO ORDINATÓRIO
•
25/10/2018, 10:26
PETIÇÃO
•
24/10/2018, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•
15/11/2015, 02:03
ATO ORDINATÓRIO
•
15/11/2015, 02:03
DESPACHO/DECISÃO
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15/11/2015, 02:03
ATO ORDINATÓRIO
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ATO ORDINATÓRIO
•
15/11/2015, 02:03
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(121)
DESPACHO/DECISÃO
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16/07/2024, 13:02
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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19/10/2023, 14:23
ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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ATO ORDINATÓRIO
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SENTENÇA
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ATO ORDINATÓRIO
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PETIÇÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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