Cumprimento de sentença 5033244-56.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 152.198,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

ANDRE LUIS DA SILVA MATTOS

CPF

Autor

NINO IMOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

SETTECON INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

EDIFICATORE LUSITANA INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER DA MOTTA DORNELES

OAB/RS 070654·CPF·Representa: Autor

ADRIO MESSIAS DA SILVA

OAB/RS 068627·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE OLIVEIRA BORBA

OAB/RS 097234·CPF·Representa: Réu

LAIS DE OLIVEIRA BORBA

OAB/RS 110856·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTINS AVILA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VAGNER DA MOTTA DORNELES

OAB/RS 070654·CPF·Representa: Autor

ADRIO MESSIAS DA SILVA

OAB/RS 068627·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE OLIVEIRA BORBA

OAB/RS 097234·CPF·Representa: Réu

LAIS DE OLIVEIRA BORBA

OAB/RS 110856·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTINS AVILA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA SECCO MAZOCCO

OAB/RS 117757·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

17/02/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 07:51

Determinada a intimação

05/02/2025, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 10:06

Juntada de Petição

12/12/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

06/12/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/12/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

26/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15491362-2

24/09/2024, 08:49

Expedição de ofício

16/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:26

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

17/02/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 07:51

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 17:53

05/02/2025, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 10:06

Juntada de Petição

12/12/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

06/12/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/12/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

26/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15491362-2

24/09/2024, 08:49

Expedição de ofício

16/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:26

Deferida a destinação de valores

29/07/2024, 11:43

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/04/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15576678-0

16/03/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/03/2024, 13:06

Juntada de Petição

13/03/2024, 12:52

Juntada de Petição

13/03/2024, 12:52

Juntada de Petição

13/03/2024, 12:52

Juntada de Petição

13/03/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/02/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/02/2024, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$12.899,91 em 26/01/2024 (ID 050000004652401254)

27/01/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:12

Determinada a intimação

15/01/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/10/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/09/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/09/2023, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$988,85 em 08/09/2023 (ID 050000013782309063)

09/09/2023, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

31/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

29/04/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 136

28/04/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/04/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 137

13/04/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132 e 133

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:46

Determinada a intimação

03/04/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:27

Juntada de Petição

24/03/2023, 11:25

Juntada de Petição

16/03/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/03/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/02/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/02/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/02/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.188,19 em 31/01/2023 (ID 050000015762301306)

01/02/2023, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/01/2023, 14:48

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/01/2023

28/01/2023, 08:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/01/2023

28/01/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2023, 13:05

Expedição de ofício

23/01/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2023, 14:38

Determinada a intimação

17/01/2023, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.912,55 em 10/01/2023 (ID 050000032112301093)

11/01/2023, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.613,35 em 10/01/2023 (ID 050000031532301098)

11/01/2023, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$10.079,35 em 10/01/2023 (ID 050000031522301095)

11/01/2023, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$16.054,18 em 10/01/2023 (ID 050000031252301098)

11/01/2023, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/10/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/10/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/10/2022, 17:26

Determinada a intimação

25/10/2022, 17:41

Juntada de Petição - (C061436 - GUILHERME PERONI LAMPERT para PR010011 - SADI BONATTO)

05/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 18:05

Juntada de Petição

12/09/2022, 12:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50332445620194047100

27/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE LUIS DA SILVA MATTOS (AUTOR) ADVOGADO: VAGNER DA MOTTA DORNELES (OAB RS070654) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: NINO IMOVEIS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: ADRIO MESSIAS DA SILVA (OAB RS068627) APELADO: EDIFICATORE LUSITANA INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: LAIS DE OLIVEIRA BORBA (OAB RS110856) ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA BORBA (OAB RS097234) APELADO: SETTECON INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: LAIS DE OLIVEIRA BORBA (OAB RS110856) ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA BORBA (OAB RS097234) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5033244-56.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 479) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

08/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

27/08/2020, 11:06

Juntada de Petição

27/08/2020, 11:06

Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

03/06/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 71

02/06/2020, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/05/2020, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/05/2020, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/03/2020, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

28/03/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 783,15 em 17/3/2020 Número de referência: 663921

26/03/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2020, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

18/03/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/03/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 09:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/02/2020, 09:02

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2019, 14:34

Despacho/Decisão - de Expediente

06/12/2019, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 11:14

Juntada de Petição

27/11/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/11/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

01/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/10/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

15/10/2019, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43

11/10/2019, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/10/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

22/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

13/09/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/09/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/09/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2019, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

06/09/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/09/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/09/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCIO MARTINS DE SOUSA - EXCLUÍDA

05/08/2019, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/07/2019, 21:05

Juntada de Petição - SETTECON INCORPORADORA LTDA / EDIFICATORE LUSITANA INCORPORACOES LTDA (RS097234 - LUCAS DE OLIVEIRA BORBA)

25/07/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/07/2019, 16:40

Juntada de Petição - NINO IMOVEIS LTDA. (RS068627 - ADRIO MESSIAS DA SILVA)

10/07/2019, 16:38

Juntada de Petição

10/07/2019, 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

06/07/2019, 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

06/07/2019, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

06/07/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/07/2019, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

02/07/2019, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

02/07/2019, 14:07

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

26/06/2019, 16:45

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

26/06/2019, 16:44

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

25/06/2019, 21:01

Juntada de Petição

21/06/2019, 15:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

19/06/2019, 21:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

19/06/2019, 21:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

17/06/2019, 13:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

17/06/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

13/06/2019, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

05/06/2019, 15:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/06/2019, 09:48

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

03/06/2019, 09:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2019, 10:37

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 10:50

RESPOSTA

•28/04/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:45

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2023, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 16:19

PETIÇÃO

•27/10/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 17:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 12:23

SENTENÇA

•11/02/2020, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 15:07

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 10:50

RESPOSTA

•28/04/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:45

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2023, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 16:19

PETIÇÃO

•27/10/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 17:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 12:23

SENTENÇA

•11/02/2020, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 09:48

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2019, 19:31