Procedimento Comum Cível 5017553-65.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 291.060,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Partes do Processo

ISLA SEMENTES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA

OAB/RS 021036·CPF·Representa: Autor

IANE DIAS KRAUSE

OAB/RS 116668·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA DE SOUZA LOIOLA

OAB/RS 102665·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 434

26/05/2026, 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 434

25/05/2026, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

21/05/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435

21/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 10:18

Julgado improcedente o pedido

15/05/2026, 10:18

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 13/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/28505-2

14/05/2026, 12:02

Juntado(a)

13/05/2026, 17:35

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

13/05/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2026, 18:02

Despacho

28/04/2026, 17:59

Todas as movimentações(440)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 434

26/05/2026, 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 434

25/05/2026, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

21/05/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435

21/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 13:21

15/05/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 10:18

Julgado improcedente o pedido

15/05/2026, 10:18

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 13/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/28505-2

14/05/2026, 12:02

Juntado(a)

13/05/2026, 17:35

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

13/05/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2026, 18:02

Despacho

28/04/2026, 17:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 05:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414

23/04/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

15/04/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 414

07/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 414

06/04/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

31/03/2026, 23:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 414

31/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:07

Juntado(a)

31/03/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

31/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2026, 17:48

Determinada a intimação

30/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 12:58

Juntada de Petição

30/03/2026, 11:37

Juntado(a)

04/03/2026, 16:08

Juntado(a)

26/02/2026, 12:27

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 25/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/28505-2

26/02/2026, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/02/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

25/02/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2026, 16:56

Expedição de ofício

09/02/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

08/02/2026, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:43

Determinada a intimação

19/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

15/01/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

08/12/2025, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 384

21/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 384

19/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 384

18/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:56

Juntado(a)

18/11/2025, 12:44

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 15/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/28505-2

16/10/2025, 09:38

Juntado(a)

16/10/2025, 08:20

Juntado(a)

15/10/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/10/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

15/10/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

15/10/2025, 11:46

Juntado(a)

07/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2025, 16:25

Despacho

07/10/2025, 16:06

Juntado(a)

03/10/2025, 09:41

Juntada de Petição

01/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 13:10

Juntado(a)

29/09/2025, 08:05

Juntado(a)

25/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ISLA SEMENTES LTDA. <br>R$2.925,00 em 12/09/2025 (ID 120652000262509090) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/28505-2

16/09/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

08/09/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

27/08/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 358

26/08/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

25/08/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

25/08/2025, 14:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 358

25/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ISLA SEMENTES LTDA. <br>R$2.925,00 em 20/08/2025 (ID 120652000492508192) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/28505-2

22/08/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

20/08/2025, 16:16

Juntado(a)

18/08/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 347

18/08/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

15/08/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

15/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/08/2025, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 347

15/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:54

Despacho

14/08/2025, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

11/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

29/07/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

29/07/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

27/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328 e 335

24/07/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 335

23/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 335

22/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 335

21/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:47

Juntado(a)

21/07/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 328

21/07/2025, 02:46

Juntado(a)

18/07/2025, 08:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 328

18/07/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:28

Decisão interlocutória

15/07/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

03/06/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 322

27/05/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 322

26/05/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 15:43

Determinada a intimação

19/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

16/05/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

16/05/2025, 16:19

Juntado(a)

06/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2025, 15:31

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 05/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/28505-2

06/05/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

05/05/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

05/05/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2025, 14:03

Expedição de ofício

30/04/2025, 14:03

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:07

Juntado(a)

25/04/2025, 10:44

Juntada de Petição

23/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

12/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

21/03/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

17/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:23

Juntado(a)

07/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:16

Determinada a intimação

05/03/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

26/02/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

25/02/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2025, 13:20

Juntada de Petição

24/02/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

24/02/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 284

24/02/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 14:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 282

14/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 11:57

Determinada a intimação

14/02/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

08/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

05/02/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

05/02/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 18:45

Determinada a intimação

31/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 13:30

Juntado(a)

31/01/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:33

Despacho

29/01/2025, 17:33

Juntada de Petição

19/12/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

18/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:06

Juntado(a)

29/11/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2024, 17:49

Juntada de certidão

25/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/11/2024, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ISLA SEMENTES LTDA. <br>R$12.000,00 em 22/10/2024 (ID 120652000272410087) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/28505-2

24/10/2024, 08:23

Juntada de Petição

22/10/2024, 15:06

Juntado(a)

21/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2024, 11:26

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2024, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ISLA SEMENTES LTDA. <br>R$12.000,00 em 17/09/2024 (ID 120652000102409169) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/28505-2

19/09/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

18/09/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

18/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:25

Determinada a intimação

12/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

23/08/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

23/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

22/08/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 19:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS102665

08/08/2024, 19:00

Juntado(a)

01/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2024, 19:40

Juntada de Petição

24/07/2024, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ISLA SEMENTES LTDA. <br>R$12.000,00 em 19/07/2024 (ID 120652000092407155) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/28505-2

23/07/2024, 08:22

Juntada de Petição

16/07/2024, 16:34

Juntada de Petição

16/07/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

12/07/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

10/06/2024, 11:19

Juntado(a)

31/05/2024, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:30

Despacho

30/04/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

17/04/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

17/04/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

09/04/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

08/04/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 210 e 215

08/04/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 10:03

Juntado(a)

04/04/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

04/04/2024, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:20

Juntado(a)

22/03/2024, 17:46

Juntado(a)

21/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:35

Juntado(a)

21/03/2024, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

13/03/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

23/02/2024, 01:04

Juntada de Petição

22/02/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:44

Determinada a intimação

18/01/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

05/12/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:30

Despacho

19/11/2023, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

30/10/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:42

Determinada a intimação

06/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/09/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/09/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/08/2023, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/08/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2023, 11:49

Determinada a intimação

24/08/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/08/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

10/08/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/08/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:56

Determinada a intimação

03/08/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/08/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/07/2023, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 11:50

Despacho

23/06/2023, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/05/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/05/2023, 21:44

Determinada a intimação

10/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/04/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:25

Decisão interlocutória

23/04/2023, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 15:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50175536520204047100

09/03/2023, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISLA SEMENTES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA (OAB RS021036) ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA LOIOLA (OAB RS102665) ADVOGADO: IANE DIAS KRAUSE (OAB RS116668) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017553-65.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 484) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4

05/05/2022, 10:20

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 2/5/2022 Número de referência: 923398

05/05/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/05/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/05/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/04/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/04/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 11:40

Julgado improcedente o pedido

31/03/2022, 20:25

Juntada de Petição

26/11/2021, 14:09

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/11/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/11/2021, 13:15

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 22/11/2021

23/11/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2021, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2021, 17:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50306116120214040000/TRF

08/11/2021, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/10/2021, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2021, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50306116120214040000/TRF

29/09/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/09/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/08/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/08/2021, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/08/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:05

Despacho

17/08/2021, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 18:55

Despacho

13/08/2021, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/08/2021, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/07/2021, 18:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50306116120214040000/TRF

26/07/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50306116120214040000/TRF

23/07/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/07/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/07/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 103

21/07/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

19/07/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

19/07/2021, 10:40

Juntada de Petição

17/07/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/07/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/07/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 15:45

Despacho

14/07/2021, 17:32

Juntada de certidão

14/07/2021, 10:24

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: LAUDOCOMPL 1 - Evento 79 - LAUDO COMPLEMENTAR - 27/04/2021 17:11:14

14/07/2021, 10:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: LAUDOCOMPL 1 - Evento 78 - LAUDO COMPLEMENTAR - 27/04/2021 17:10:09

14/07/2021, 10:18

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: LAUDOCOMPL 1 - Evento 77 - LAUDO COMPLEMENTAR - 27/04/2021 17:05:24

14/07/2021, 10:18

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: LAUDOCOMPL 1 - Evento 76 - LAUDO COMPLEMENTAR - 27/04/2021 17:04:14

14/07/2021, 10:18

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: LAUDOCOMPL 1 - Evento 75 - LAUDO COMPLEMENTAR - 27/04/2021 17:03:06

14/07/2021, 10:18

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: LAUDOCOMPL 1 - Evento 74 - LAUDO COMPLEMENTAR - 27/04/2021 17:00:38

14/07/2021, 10:18

Juntado(a)

14/07/2021, 00:01

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/07/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/05/2021, 12:01

Juntada de Petição

17/05/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/05/2021, 15:52

Juntada de Petição

27/04/2021, 17:11

Juntada de Petição

27/04/2021, 17:10

Juntada de Petição

27/04/2021, 17:05

Juntada de Petição

27/04/2021, 17:04

Juntada de Petição

27/04/2021, 17:03

Juntada de Petição

27/04/2021, 17:00

Juntada de Petição

27/04/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/04/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/03/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/03/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/01/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2021, 07:16

Determinada a intimação

07/01/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 14:18

Juntado(a)

24/12/2020, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ISLA SEMENTES LTDA. <br>R$24.800,00 em 17/12/2020

18/12/2020, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/12/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/12/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/12/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/12/2020, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 06:23

Juntada de Petição

02/12/2020, 16:28

Juntada de Petição

02/12/2020, 16:25

Juntada de certidão

30/11/2020, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/11/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/11/2020, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/10/2020, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 13:34

Decisão interlocutória

18/09/2020, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/07/2020, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/07/2020, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/07/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/07/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 16:54

Não Concedida a tutela provisória

30/06/2020, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/06/2020, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

27/05/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 16:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 19:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

13/03/2020, 19:08

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/03/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/03/2020, 14:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 478,85 em 10/3/2020 Número de referência: 660700

13/03/2020, 09:00

Despacho

12/03/2020, 22:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 15:24

Determinada a citação

12/03/2020, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/03/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/03/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 14:35

Determinada a intimação

11/03/2020, 14:35

Juntado(a)

10/03/2020, 11:21

Juntada de Petição

09/03/2020, 17:00

Juntada de Petição

09/03/2020, 16:58

Juntada de Petição

09/03/2020, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 12:25

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2023, 22:12

SENTENÇA

•31/03/2022, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 17:32

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2023, 22:12

SENTENÇA

•31/03/2022, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 14:35

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•09/03/2020, 10:59