Cumprimento de sentença 5001188-52.2019.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 108.209,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCEL RODRIGUES MATTAR

CPF

Reu

ZENILDA RODRIGUES MATTAR

CPF

Reu

SODEMAR ARAUJO MATTAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE BONATTO

CPF·Representa: Autor

MILENA BUDANT FRANCO

OAB/PR 041472·CPF·Representa: Réu

JULIANO MATTAR MARTINS DO CARMO

OAB/PR 026565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/08/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/08/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/08/2024, 10:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 3038/005/86401052-0

28/08/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2024, 14:38

Expedição de ofício

26/08/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/08/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

21/08/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

21/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/07/2024, 17:46

Despacho

26/07/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 14:35

Todas as movimentações(128)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/08/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/08/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/08/2024, 10:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 3038/005/86401052-0

28/08/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 15:19

26/08/2024, 14:38

Expedição de ofício

26/08/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/08/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

21/08/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

21/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/07/2024, 17:46

Despacho

26/07/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/02/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/02/2024, 11:57

Juntada de certidão

08/02/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/02/2024, 01:09

Juntada de Petição - (CEFT0014678CTA - FERNANDO JOSÉ BONATTO para CEFT0014678LDA - SADI BONATTO)

25/01/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2024, 14:26

Expedição de ofício

12/01/2024, 13:07

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 17:23

Despacho

04/10/2023, 17:23

Juntado(a)

10/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

21/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

06/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/05/2023, 09:48

Determinada a intimação

05/05/2023, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/03/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/02/2023, 16:07

Expedição de ofício

17/02/2023, 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedição de ofício - 17/02/2023 16:03:35)

17/02/2023, 16:05

Despacho

17/02/2023, 15:03

Juntado(a)

16/02/2023, 18:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTR_BANC 1 - Evento 73 - Juntado(a) - 24/01/2023 13:48:39

16/02/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 13:49

Juntado(a)

24/01/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPAR01S para PRFRA01F) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

30/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/08/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:08

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50011885220194047008

29/08/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: MARCEL RODRIGUES MATTAR (EXECUTADO) ADVOGADO: MILENA BUDANT FRANCO (OAB PR041472) APELADO: ZENILDA RODRIGUES MATTAR (EXECUTADO) ADVOGADO: JULIANO MATTAR MARTINS DO CARMO (OAB PR026565) APELADO: SODEMAR ARAUJO MATTAR (EXECUTADO) ADVOGADO: MILENA BUDANT FRANCO (OAB PR041472) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001188-52.2019.4.04.7008/PR (Pauta: 498) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

22/04/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

20/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

31/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/03/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

21/03/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2022, 18:23

Juntada de certidão

25/02/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/02/2022, 12:17

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 11/2/2022 Número de referência: 896684

16/02/2022, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/02/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/10/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/10/2021, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 15:09

Juntado(a)

04/10/2021, 16:10

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 15:26

Despacho

04/09/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/04/2021, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 16:12

Despacho

17/03/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/11/2020, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 17:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

30/09/2020, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

17/09/2020, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

16/09/2020, 21:02

Juntada de certidão

10/09/2020, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/08/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/08/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/08/2020, 13:28

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

04/08/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/07/2020, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 12:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

01/06/2020, 21:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/05/2020, 12:47

Juntada de certidão

12/05/2020, 14:13

Juntada de certidão

15/04/2020, 14:14

Despacho

03/03/2020, 15:48

Juntada de Petição

14/02/2020, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 16:02

Juntada de Petição

03/01/2020, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/12/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/11/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 13:15

Juntada - Íntegra do processo

07/11/2019, 18:00

Juntada de certidão

08/10/2019, 14:05

Juntada de certidão

04/09/2019, 12:52

Juntada de certidão

01/08/2019, 14:34

Juntada de certidão

01/07/2019, 13:14

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

30/05/2019, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 15:03

SENTENÇA

•01/02/2022, 13:05

SENTENÇA

•05/10/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 15:48

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•07/11/2019, 18:00

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•07/11/2019, 18:00

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•07/11/2019, 18:00